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Por solicitação do deputado estadual Moisés Braz (PT), a Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa promove no próximo dia 11 de março, às 14 horas, no auditório Murilo Aguiar, Audiência Pública para discutir a proposta de Reforma da Previdência Social (PEC nº 06/2019), em tramitação no Congresso Nacional. A audiência terá como palestrante os ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas e como debatedores o também ex-ministro da pasta, José Pimentel (PT) e o deputado Guimarães (PT).
Segundo Moisés Braz, que é presidente da comissão e vai mediar o debate, além de elevar a idade mínima de aposentadoria da mulher do campo para 60 anos, a proposta retira da legislação a possibilidade de comprovação do exercício da profissão por 15 anos, e determina a obrigatoriedade de contribuição de, no mínimo, R$ 600,00 (seiscentos reais) anualmente por 20 anos.
“A PEC apresentada praticamente inviabiliza o acesso da maioria dos agricultores e agricultoras familiares cearenses a aposentadoria, pois desenvolvem uma agricultura de subsistência, não produzindo excedente para comercialização”, argumenta o deputado.
Além do impacto nas regras de aposentadoria para os trabalhadores rurais, o deputado acrescenta ser a proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro mais perversa da que foi apresentada no governo de Michel Temer. “Em resumo, ela pretende fazer com que o brasileiro trabalhe mais, contribua por mais anos e tenha um benefício inferior”, coloca.
Para Moisés, outros pontos graves da PEC são a desconstitucionalização das regras gerais do sistema previdenciário aos futuros segurados, com regras a serem definidas por Lei Complementar e o aumento da idade mínima (62 anos para mulheres e 65 para homens). “Além disso, essa proposta embute outros prejuízos, como a instituição do regime de capitalização, a exigência de 40 anos de contribuição para recebimento do benefício integral e a redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BFC) para idosos pobres a R$ 400 mensais”, aponta o deputado.
A audiência será aberta ao público e contará com a participação de deputados federais e estaduais, trabalhadores e representantes de centrais sindicais, federações, sindicatos, movimentos sociais, órgãos públicos e da iniciativa privada.
