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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tamboril reuniu os filiados em assembleia realizada no dia 26 de agosto. A categoria compareceu em peso ao local do evento. Em pauta, cinco processos judiciais movidos pela organização sindical contra a prefeitura, que tratam de valores devidos pelo município aos trabalhadores estimados entre 25 e 30 milhões de reais.
As ações entraram em fase de liquidação e o Executivo Municipal será obrigado a quitar a demanda com os funcionários públicos. Os processos incluem adicional por tempo de serviço, salário mínimo, licença prêmio, salário de dezembro de 2004 e diferenças de reintegração de servidores realizada por via judicial. Destes cinco, já há cálculos homologados das contestações devidas a professores demitidos de forma irregular.
Em princípio, o Sindicato construiu uma proposta junto à categoria e já havia apresentado à prefeitura, que trata da quitação em bloco destas pendências, através da destinação de 5% do orçamento da cidade, transferido anualmente aos profissionais para pagamento deste passivo. O acordo, se aprovado, seria homologado na Justiça, haja vista que perpassa gestões.
Porém, o município, alegando indisponibilidade de receita, apresentou uma contraproposta aos servidores de solução do caso, que se daria por meio da destinação de parcelas de 2% do orçamento em 2018, 3% em 2019 e 4% em 2020. A partir de 2020, continuaria anualmente destinado o percentual de 4%. Desta forma, a previsão era que tudo fosse quitado em 15 anos.
A proposta da prefeitura não foi votada, pois restaram algumas dúvidas, o que levou a elaborarem consulta à gestão. Os trabalhadores cobraram, em nova proposta, que fosse assegurado por escrito que a pendência seria solucionada em 15 anos. O sindicato enviou a nova demanda ao Executivo e aguarda resposta. Além disso, os professores que integram o bloco a ser beneficiado devem decidir se entram neste acordo ou defenderão a solução do processo judicial de forma direta. Uma assembleia com este segmento será realizada.
“Esta dívida é desde 2002, passando por quatro gestões. A gente já entendia que não tem como cobrar esta pendência de uma única vez nesta atual administração. Precisávamos ir parcelando”, destaca a presidente do Sindicato dos Servidores, Iracema de Oliveira.
As ações foram encaminhadas após a fundação do Servidores Públicos Municipais de Tamboril em 2007.
