Na noite desta quarta (04/05), o Senado Federal aprovou em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC – 09/2022), que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimo (equivalente hoje a R$ 2.424) para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto segue agora para promulgação.
O texto da PEC também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
A votação foi acompanhada por grande mobilização. Já na terça-feira (3), centenas de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias estiveram no Senado para pedir apoio à PEC. Nesta quarta-feira (4), parte dos agentes assistiram à votação da sala da CCJ, enquanto outros encheram o Auditório Petrônio Portela, no Senado, onde um telão transmitia a reunião ao vivo.
A PEC prevê que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
O relatório de Fernando Collor manteve o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, propondo somente uma emenda de redação. Ele afirma que a proposta representa um avanço para a valorização do trabalho desses profissionais, que, segundo o senador, não recebem remuneração compatível com a importância de suas atividades.
“É por meio desses agentes que a população mais carente recebe orientações sobre comportamentos adequados para a preservação da saúde, bem como informações sobre riscos de doenças e epidemias. É inimaginável pensar na efetivação de políticas públicas de saúde sem a participação desses profissionais. Eles, de fato, são essenciais à saúde do Brasil!”, ressaltou Collor.
“Foi uma grande vitória para todos os agentes deste país. Atualmente são cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias distribuídos por todos os estados da federação e pelo Distrito Federal, desenvolvendo um trabalho de importância capital, principalmente para as famílias mais necessitadas. Hoje é um dia histórico”, declarou Oldack César, secretário de Saúde do Trabalhador da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).
Com informações da Agência Senado.
