A Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), depois de pressão da Federação dos Trabalhadores(as) no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE), em audiências que discutiram o atendimento da Lei do Piso do Magistério pelas prefeituras do Ceará, passa a recomendar, por meio de documento, que se encontra abaixo, que prefeitos e prefeitas atendam ao piso nacional dos professores.
Entretanto, o documento recomenda o piso de R$ 1.451,00. A Federação entende que o piso deveria ser R$1.773,00, calculados desde 2009. A APRECE também não trata de outro elemento da Lei do Piso, que é a obrigação de destinar 1/3 da carga horária disponível para planejamento e qualificação dos profissionais do magistério, para que possam ter condições dignas de trabalho decente.
Ainda assim, a FETAMCE entende que o resultado é vitorioso e o documento é “um bom elemento para transformar as negociações nos municípios”, afirma Enedina Soares, presidenta da Federação.
Assessoria de Comunicação – FETAMCE
Fonte: Fetamce