Agora são 29 municípios do Ceará que não pagaram salários de dezembro


Há ainda cinco cidades que não quitaram completamente o 13º salário dos trabalhadores


Subiu para 29 o número de cidades cearenses que informaram à Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) que estão com os salários de dezembro em aberto. Até ontem pela manhã, eram 24 cidades relacionadas. A situação muda um pouco de município para município, haja vista que em muitas localidades o problema não atinja todas as categorias em que se divide o serviço público.


Em Aratuba, estão nesta situação todos os funcionários da Secretaria de Educação. O caso era mais grave, mas acordo em dezembro de 2016 levou ao pagamento de agosto, setembro e outubro e de dezembro de parte dos trabalhadores, exceto educadores e outros profissionais das escolas. Em 2017 o sindicato reuniu com a nova gestão e entrou em acordo sobre o pagamento de dezembro que permanece atrasado, que deve ser honrado em três parcelas. A primeira já foi paga no último dia 20.


Já em Carnaubal, Cruz, Canindé, Beberibe, Ibicuitinga, Lavras da Mangabeira, Morada Nova, Jardim, Missão Velha, Santa Quitéria, São Luís do Curu, Senador Pompeu, Icó e Tabuleiro do Norte, a falta de pagamento atinge todas as secretarias. Em Missão Velha está em aberto também novembro. Entretanto, há negociações para a solução do caso em Ibicuitinga e Tabuleiro do Norte, onde acordo judicial entre prefeitura e sindicato possibilitou o compromisso para quitação imediata dos débitos da Secretaria de Educação, pagamento do décimo 13º em duas vezes e pagamento do mês de dezembro dos demais trabalhadores em cinco parcelas, com a condição de que se município tiver queda de receita, este parcelamento poderá chegar a sete vezes.


Sofrem sem os benefícios ainda funcionários da Saúde de Banabuiú e Quixadá. Com trabalhadores de outros órgãos lesados temos Independência, Saboeiro, Meruoca, Milhã, Ipaumirim, Chorozinho, Graça, Hidrolândia, Ipueiras, Madalena, Quixeramobim e Umirim.


Deste último grupo, ao menos em Quixeramobim e Umirim há esperança para uma rápida solução. No primeiro, a prefeitura acordou pagar aos poucos, a cada dia uma nova secretaria tem os débitos quitados. No segundo caso, o novo prefeito, Felipe Carlos Uchoa, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a regularizar o pagamento dos servidores do município, com prazo para solução até dia 26 de janeiro.


O levantamento foi feito pela Federação entre os dias 20 e 25 de janeiro de 2017. As informações prestadas são de responsabilidade dos dirigentes sindicais dos sindicatos de servidores filiados. Situação é caracterizada como resultado do processo de desmonte municipal pós-eleições.


Paralisações


A maioria das cidades já contou com paralisações ou outras movimentações. Servidores ameaçam parar completamente as atividades na maioria dos casos sem indicativo de solução.


Diante da situação, os profissionais prejudicados de Jardim não perderam tempo e aprovaram greve no dia 24 de janeiro. Paralisação inicia no próximo dia 26.


13º Salário


Outras cinco cidades não pagaram o 13º salário, o que é vetado pela legislação trabalhista, que diz que o direito deve ser honrado até o dia 20 de dezembro de cada ano. São elas Jardim, Missão Velha, Tabuleiro do Norte, Massapê e Tarrafas. No caso de Massapê, a situação atinge somente os servidores efetivos, tendo recebido os benefícios os profissionais temporários. E em Tarrafas somente os contratados têm a pendência. Em Tabuleiro, como afirmado acima, há indicativo de acordo.


Medidas


Segundo a presidenta da Federação, Enedina Soares, será encaminhada denúncia estadual ao Ministério Público. Além disso, a Fetamce se soma à mobilização nos municípios.


A dirigente máxima entidade sindical que reúne hoje 157 cidades do Estado informa ainda que recomendou aos sindicatos de servidores dos municípios com problemas que denunciem também ao judiciário local. “Independe de quem seja a responsabilidade, dos atuais ou antigos gestores, nós temos que cobrar os nossos direitos. Cabe ao município cumprir com o seu dever e prover os trabalhadores com os salários devidos. Nós cobraremos essa responsabilidade sempre”, enfatiza Enedina.


Conheça a situação de cada cidade:


 


































ATRASO DE SALÁRIOS – SERVIDORES MUNICIPAIS DO CEARÁ


 


MUNICÍPIO


MÊS/MESES


SECRETARIAS/CATEGORIAS


SEM 13º


OUTRAS INFORMAÇÕES


1


Aratuba


Dezembro


Educação (professores e servidores)


Não


Sindicato já em reunião com a nova gestão entrou em acordo sobre o pagamento do dezembro atrasado. Foi dividido em 3 parcelas. A primeira já foi paga no dia 20.


2


Banabuiú


Dezembro


Secretaria de Saúde


Não



3


Beberibe


Dezembro


Todas as secretarias


Não


Só receberam da ex-gestão os temporários da Educação


4


Canindé


Dezembro


Todas as secretarias


Não



5


Carnaubal


Dezembro


Todas as secretarias


Não



6


Chorozinho


Dezembro


Secretarias de Administração, Agricultura, Controladoria, Cultura, Gabinete, Finanças e alguns funcionários do Fundo Municipal de Saúde.


Não



7


Cruz


Dezembro


Todas as secretarias


Não



8


Graça


Dezembro


Somente alguns servidores receberam


Não



9


Hidrolândia


 


Secretarias de Administração, Ação Social, Infraestrutura e Meio Ambiente.


Alguns servidores, já que são pagos em meses de aniversário.



10


Ibicuitinga


Dezembro


Todas as secretarias


Não


Nova gestão negocia com sindicato pagamento de dezembro, pois já quitou os salários de janeiro e 13º.


11


Independência


Dezembro


Exceto Educação, todas as demais secretarias


Não


Nova gestão afirmou que não tem condições de quitar, pois encontrou os arquivos apagados e os ex-administradores não repassaram o balanço financeiro.


12


Ipaumirim


Dezembro


Exceto Educação, todas as demais secretarias


Não


Sindicato pediu o bloqueio das contas do município. Ministério Público intermedeia situação. Há possibilidade de greve dos servidores.


13


Ipueiras


Dezembro


Servidores da Educação (exceto professores)


Não


Ministério Público media o caso e ficou acordado entre às partes que até 31 de janeiro deverá ser pago o mês de dezembro pendente e a folha de janeiro de todas as categorias. Caso não seja pago no prazo estabelecido, principalmente, o mês dezembro, o MP pedirá o bloqueio de contas do município.


14


Jardim


Dezembro


Todas as secretarias


Sim


Servidores aprovaram greve no dia 24 de janeiro. Paralisação inicia no dia 26 de janeiro.


15


Madalena


Dezembro


Secretaria de Saúde e Educação


Não



16


Meruoca


Dezembro


Secretarias de Saúde, Agricultura, Cultura, Ação social e 5% do convênio com Faculdade


Não


Indicativo de paralisações


17


Missão Velha


Novembro, Dezembro


Todas as secretarias


Sim



18


Quixadá


Dezembro


Secretaria de Saúde


Não


Não são todos os profissionais


19


Quixeramobim


Dezembro


Maioria das secretarias em aberto (Exceto Secretarias de Gabinete, Infraestrutura e Esporte).


Não


Prefeitura está pagando aos poucos, a cada dia uma nova secretaria é quitada.


20


Santa Quitéria


Dezembro


Todas as secretarias


Não



21


São Luís do Curu


Dezembro


Todas as secretarias


Não



22


Senador Pompeu


Dezembro


Todas as secretarias


Não



23


Tabuleiro do Norte


Dezembro


Todas as secretarias


Sim


Sindicato conseguiu boquear R$ 1 milhão de reais. Em negociação na Justiça, chegaram ao seguinte acordo: 1. Pagar imediatamente a folha do FUNDEB (Educação). 2. Pagar o 13º em duas vezes. 3. Pagar o mês de dezembro em 5x com a condição de que se municipio tiver queda de recita chegar a 7x.


24


Umirim


Dezembro


Exceto Educação, todas as demais secretarias


Não


Novo prefeito Felipe Carlos Uchoa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a regularizar o pagamento dos servidores do município. Prazo para solução é até 26 de janeiro.


25


Saboeiro


Dezembro


Professores


Não


Ministério Público pediu bloqueio das contas do município. Comarca já notificou Prefeitura. Havia outra ação de 2016 do MP pois os atrasos são recorrentes.


26


Icó


Dezembro


Todos os servidores


Não


Há denúncia de que apenas 30 cargos comissionados ou contratados teriam recebido dezembro. Dia 27 voltam a se reunir com a gestão atual para tentar solucionar o problema. Prefeita que assumiu ainda se debruça sobre as receitas e despesas. Ministério Público foi provocado.


27


Milhã


Dezembro


Exceto professores e alguns outros profissionais, a maioria segue sem salários


Não


Nova gestão alega que recebeu o município em situação complicada. Prefeito irá voltar a conversar em fevereiro.


28


Lavras da Mangabeira


Dezembro


Todas as secretarias


Não


Além disso, não foi pago o terço de férias dos professores.


29


Morada Nova


Dezembro


Todas as secretarias


Não


O prefeito apresentou a proposta de pagar a Janeiro dia 30/01 e iniciar o pagamento de dezembro 2016 já nos primeiros dias de fevereiro começando pelas categorias que ganham um salário mínimo. Gestão irá apresentar as folhas de pagamentos ao sindicato e realizar estudo conjunto.


*em vermelho, novas inclusões (depois da primeira divulgação) e uma edição no caso de Meruoca




 


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Outras informações:



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Rafael Mesquita

Jornalista (MTE CE 2432 JP)

(85) 98867.5620 / 99936.0232

Assessor de Comunicação da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – Fetamce


Source: Fetamce

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