SITES DO PORTAL
Em reunião realizada ontem (17), na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (SINDSEP) garantiu, junto ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), um avanço significativo para os aprovados no Cadastro de Reserva (CR) do último concurso público. Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ficou estabelecido que contratações temporárias no município só serão aceitas após esgotada a convocação dos candidatos aprovados no CR, salvo em casos específicos, como licença, afastamentos legais, projetos e outras hipóteses previstas em lei.
A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Dra. Margarida Barbosa e contou com a presença de representantes do SINDSEP, incluindo a secretária Geral, Catarina Lima, e as diretoras Karla Bessa e Daniela Martins. A vereadora de Caucaia e presidenta da Fetamce, Enedina Soares, também esteve presente, ao lado do assessor jurídico do SINDSEP, Dr. Pedro Cavalcante.
Para Enedina Soares, a decisão reforça o compromisso com a valorização do serviço público e o respeito aos direitos dos trabalhadores. “Essa vitória é um passo importante para assegurar a transparência e a justiça nos processos de contratação. A convocação do Cadastro de Reserva representa a garantia de oportunidades para quem se preparou e foi aprovado no concurso. O TAC é um instrumento que fortalece essa luta e dá mais segurança jurídica aos futuros servidores e à gestão pública”, destacou.
A secretária Geral do SINDSEP, Catarina Lima, celebrou o resultado, afirmando que o sindicato seguirá vigilante para que o TAC seja cumprido e os aprovados tenham prioridade na convocação.
“A conquista reforça o papel fundamental da organização sindical e da articulação com instituições como o MPCE para promover avanços que beneficiam tanto os servidores públicos quanto a sociedade”, ressaltou Catarina.
