SITES DO PORTAL
Representantes do governo federal defenderam nesta terça-feira (11/06), durante audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a renovação das cotas étnico-raciais em concursos públicos e processos seletivos.
O debate, proposto pela deputada Carol Dartora (PT-PR), avaliou alternativas à Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a validade nesta semana. Por dez anos, a lei reservou 20% das vagas em certames federais para pretos e pardos.
O governo apoia a aprovação do Projeto de Lei 1958/21, do Senado, informou na Câmara a diretora de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Layla de Carvalho. Segundo ela, esse texto avança em relação às políticas afirmativas.
A proposta do Senado, remetida na segunda-feira (10) para a Câmara, renova as cotas para pretos e pardos, inclui indígenas e quilombolas e amplia de 20% para 30% a reserva de vagas nos concursos públicos e processos seletivos federais.
Outros pontos do texto estabelecem padronização nacional do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de pessoas pretas e pardas, com reavaliação a cada dois anos. Haverá regra similar para indígenas e quilombolas.
O governo admite mudanças na versão do Senado. “O Congresso tem um papel fundamental no desenvolvimento e na aprovação do texto, para garantir tanto a celeridade na renovação das cotas quanto as melhorias”, disse Layla de Carvalho.
“O projeto do Senado está maravilhoso, refinado”, avaliou a deputada Carol Dartora. “Essa política afirmativa não merece ficar em uma posição de fragilidade porque alguns parlamentares ainda questionam a existência de cotas raciais”, disse a deputada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
