Na última quarta-feira (08/05), foi protocolada no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição que vincula o piso salarial da enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais.
A iniciativa, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD/MA), também estabelece que o reajuste não seja inferior ao índice que melhor reflita a variação inflacionária acumulada nos últimos doze meses.
Importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar os Embargos de Declaração apresentados à ADI 7.222, decidiu, em caráter liminar, que o piso salarial da categoria está vinculado a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais.
No entanto, diversas leis estaduais e municipais estabelecem a jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem em várias regiões do país. Esses profissionais enfrentam jornadas exaustivas e repletas de riscos, sendo necessário o reconhecimento da importância de limitar a jornada de trabalho.
Atualmente, a proposta necessita de 27 assinaturas para ser numerada e iniciar sua tramitação no Senado, contando até o momento com 11 assinaturas. As entidades ligadas ao Fórum Nacional da Enfermagem solicitam também que a senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA) assuma a relatoria da PEC.
“Estabelecer uma jornada máxima de 30 horas semanais para o piso salarial da enfermagem é mais do que uma questão de justiça, é uma medida vital para garantir a saúde e a qualidade de vida desses profissionais. Uma carga horária adequada não apenas reconhece a importância do trabalho da enfermagem, mas também promove condições de trabalho mais seguras, reduzindo o esgotamento e aumentando a eficiência no cuidado aos pacientes”, destacou Enedina Soares, presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).
Com informações do Fórum Nacional da Enfermagem
