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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barreira e Acarape (Sinsemba) denuncia que o Instituto Compartilha, organização que era contratada pela Prefeitura de Barreira para administrar os terceirizados da saúde da cidade, encerrou o vínculo com o município sem pagar as verbas rescisórias dos profissionais que eram contratado pela organização.
Técnicos, auxiliares e algumas carreiras do nível superior foram demitidos em quatro de janeiro, mas até o momento não receberam os salários de dezembro e nem os valores decorrentes da rescisão contratual e a multa de 40% do FGTS. As categorias temem calote da organização que atuou por três anos na localidade.
O Instituto Compartilha alega que a gestão passada do Executivo deixou de pagar a última parcela do contrato. Conforme informações colhidas pelo Sindicato, houve negociação entre a terceirizada e a atual gestão de Barreira e o comando vigente teria negociado o pagamento da dívida em duas parcelas, 10 de março e 10 de abril. Porém, a administração pública não teria cumprido o acordo.
A direção do Sinsemba esclarece que, independente dos acordos contratuais com entre o Instituto e a Prefeitura, a empresa terceirizada tem obrigações com os seus funcionários e deve dotar os meios necessários para honrar as despesas dos trabalhadores, que se encontram desassistidos de seus direitos e sem emprego.
Noutra via, decisões judiciais tem destacado a “responsabilidade solidária” das gestões públicas em relação aos direitos de trabalhadores de empresas terceirizadas. Por esse critério, se a empresa privada não pagar seu empregado, o órgão público que a contratou é o responsável.
Carmem Santiago, vice presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e diretora do Sinsemba, alega que esta é a “conta” da terceirização, modelo de trabalho que precariza o serviço público e as relações de trabalho de prestadores destes serviços.
“Dentre os servidores demitidos, recebemos trabalhadoras grávidas, o que é proibido por lei, como fica a situação destas pessoas num momento tão delicado da pandemia?”, pontua a sindicalista.
A dirigente acrescenta que o Sindicato dos Servidores está prestando todo o apoio aos trabalhadores e, na próxima terça, 23 de março, haverá reunião com a assessoria jurídica da entidade, que atenderá os terceirizados demitidos.
Além da pressão junto à gestão e ao Instituto Compartilha, o Sinsemba tem cobrado posicionamento e ação dos vereadores da cidade.
“Vocês não estão sozinhos e muito menos desamparados”, fala Aparecida Castro, presidenta do Sinsemba, aos trabalhadores prejudicados.
