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A Justiça homologou no dia primeiro de outubro o acordo entre o Sindicato dos Professores de Crateús (SindProf) e a Prefeitura da cidade para o pagamento de 60% dos, aproximadamente, R$ 33 milhões de precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para os professores municipais.
De acordo com o Sindicato, a batalha pelo benefício durava há mais de um ano. “Entramos com o processo em maio e em junho conquistamos liminar, mas a prefeitura vinha contestando o nosso direito de forma incisiva. Felizmente perderam no Tribunal (de Justiça do Ceará – segunda instância), mas em paralelo o sindicato fez uma dura batalha política na cidade, para evitar que a prefeitura recorresse até a terceira instância. Então, essa luta política foi decisiva”, explicam os representantes da categoria.
Os dirigentes sindicais destacam ainda que, embora o acordo para o pagamento entre o sindicato e a Procuradoria Geral do Município de Crateús tenha sido firmado em setembro de 2019, a gestão, no paralelo, tentou aplicar uma série de recursos judiciais para impedir que o dinheiro fosse destinado aos professores. “Posterior ao acordo, a Prefeitura tentou inúmeras manobras, entre elas encaminhar a discussão para a Justiça Federal, mas a instância federal do judiciário reconheceu a competência da esfera estadual”, informa o SindProf.
A representação classista destaca também que a ação eficaz dos assessores jurídicos da entidade também foi imprescindível. “A defesa, com peças incontestáveis dos nossos advogados, foi crucial nesta luta”, apontam.
SindProf destaca, por fim, que a Prefeitura deve querer, agora que a destinação do precatório está assegurada, usar isso nas eleições, mas informa que continuarão firmes defendendo que esta conquista foi dos professores de Crateús e do seu sindicato.
