O calendário eleitoral do país deverá sofrer uma histórica mudança nas datas do primeiro e do segundo turno das eleições de 2020. Inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, respectivamente, eles agora deverão ocorrer em 15 e 29 de novembro, segundo decisão tomada nesta terça-feira (23) pelo plenário do Senado.
A Casa aprovou, com apoio de 64 parlamentares e em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2020, que oficializa a alteração. A medida será avaliada agora pela Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por dois turnos de votação.
Ao todo, sete senadores votaram contra a matéria e apenas um se absteve. O placar variou sensivelmente em relação ao primeiro turno, ocorrido também nesta terça (25). A medida precisava de 49 votos favoráveis para passar adiante, o equivalente a três quintos dos parlamentares, como prevê a Constituição para o caso de alterações na Carta Magna. A aprovação resulta de uma costura feita entre diferentes bancadas da Casa, que debateram a PEC e as datas propostas até se chegar a um denominador comum que permitisse a chancela do texto.
Tecnicamente, a PEC inclui o artigo 115 no chamado “Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)” para postergar as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador. O texto aprovado é o parecer do relator, Weverton Rocha (PDT-MA), que defendeu a mudança e analisou concomitantemente as PECs 18, 22 e 23, todas sobre o tema. O texto contou com o aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defensor do adiamento das datas.
‘Proteger a vida das pessoas’
Weverton ressaltou que a ideia se baseia nas orientações de juristas e epidemiologistas ouvidos pelo Senado, que realizou debates sobre o tema. As políticas de isolamento são apontadas pelas autoridades de saúde como a principal forma de prevenção da infecção por coronavírus, o que os senadores entenderam que põe em xeque a dinâmica das eleições.
“Não só concordo [com o adiamento do pleito] como tenho convicção de que nós estamos numa curva ascendente da pandemia neste momento e é preciso proteger a vida das pessoas. Quanto mais tempo a gente se distanciar deste momento de alta transmissibilidade do vírus e do contágio, melhor vai ser, melhor vamos garantir o propósito de preservar a vida”, argumentou o líder do PT, Rogério Carvalho (SE).
A defesa do adiamento do pleito contou com apoio das siglas PT, PSB, PSDB, DEM, PDT, PSL, Rede, Podemos e Cidadania, que orientaram as bancadas a chancelarem a PEC. Já os partidos PSD, MDB, Pros, PL, Progressistas, Republicanos e o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), liberaram as bases para que os senadores votassem conforme a opinião de cada um.
“Nós temos que obedecer as orientações científicas. Foram os infectologistas que recomendaram o adiamento das eleições”, disse o líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR), acrescentando que “a prorrogação é o que nos restou”.
O líder do DEM, Rodrigo Pacheco (MG), orientou a bancada a votar pelo adiamento, mas ponderou que considera “a eleição este ano no Brasil como uma temeridade” por conta da “soma das incertezas” que ainda circundam o desenrolar da pandemia. “Pode não ser o ideal [o adiamento aprovado], mas é o que a gente conseguiu fazer neste momento. Não nos resta outra medida”, contrapôs a senadora Eliziane Gama (MA), que lidera a bancada do Cidadania.
A mudança ocorre por conta das interrogações ainda existentes no país em decorrência do alto índice de contaminação do coronavírus, responsável por mais de 51 mil mortes de brasileiros e pelo índice de mais de 1 milhão de infectados.
Regras
O relatório aprovado prevê que o TSE tem autorização para fazer ajustes no cronograma das eleições conforme a situação epidemiológica de cada município, podendo dilatar o prazo para o pleito até o limite de 27 de dezembro. O Tribunal também poderá avaliar o voto facultativo para eleitores maiores de 60 anos, que estão entre os grupos de risco do coronavírus, e a extensão dos horários de votação para diminuir a concentração de eleitores nos espaços.
No caso de estados ou regiões, o texto assinala que eventuais mudanças na data devem ser avaliadas de acordo com as condições sanitárias e definidas pelo Congresso Nacional após o Legislativo ser oficialmente provocado pelo TSE. O caso deverá contar ainda com relatório produzido pela comissão mista que acompanha o andamento da crise gerada pela covid-19.
O parecer também autoriza mudanças em prazos para registros de candidaturas, propaganda eleitoral, prestação de contas e outros.
Trâmite
A PEC 18 deve ser votada pela Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira (25). De acordo com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), caso os dois turnos de votação na Casa sejam encerrados, a medida deverá ser promulgada já na sexta-feira (26). Por ser uma mudança na Constituição, ela não precisa de sanção presidencial, dependendo apenas de publicação por parte do Poder Legislativo.
