6º Plenária Nacional da CONFETAM – Sua Importância para os Servidores Municipais do Brasil

Em 11/5 teve início a 6ª Plenária Nacional da CONFETAM, no Salão Vermelho, no Hotel Nacional em Brasília (DF). Presentes quase 300 lideranças e delegados sindicais, representantes dos sindicatos, federações e da CONFETAM, Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Brasil, de inúmeros municípios de todos os Estados da Federação. Tendo como eixo o seguinte tema: Serviço Público de Qualidade e a Equidade de Gênero e Remuneração.


Traduzindo numa linguagem direta pode-se dizer que se faz necessário levantar todos os problemas que impedem que o serviço público, prestado pelos municípios, seja de qualidade. Em cada Município, são efetivados os principais fundamentos da República, tendo como exemplos mais claros a garantia ao direito à educação e à saúde, além de resguardar igualdade de tratamento para os servidores sem qualquer discriminação entre homens e mulheres. Dentro da ótica de ser o servidor público municipal o protagonista na materialização de tais direitos e também detentor de direitos.


Eis as principais mesas temáticas da Plenária, provocadoras dos debates e fonte dos encaminhamentos:


Serviço Públicos de Qualidade e a Equidade de Gênero e Remuneração

Mônica Valente – ISP (Internacional dos Serviços Públicos)


Serviço Público de Qualidade e Trabalho Decente – O Desafio de Uma Grande Nação

Andrea Bolzon – OIT (Organização Internacional do Trabalho)


Qualidade na Educação e Valorização do Magistério – Um Compromisso com o Brasil

Francisco Chagas – MEC e Deputado Artur Bruno – Deputado Federal


PCR e o Magistério – Aplicação do Piso do Magistério

Haline Cordeiro – INAPE

Dr. Valdecy Alves – FETAMCE


Valorização do SUS e do/a Trabalhador/a em Saúde – Uma Urgência Estratégica

Denise Motta – Diretora de Gestão do Trabalho em Saúde – MS

Junéia Batista – Secretária de Saúde da CUT Nacional


Criação da Frente Parlamentar


Na manhã do dia 12/5, o ponto mais elevado da Plenária: a criação no Congresso Nacional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, já com a adesão de 115 deputados federais e vários senadores. Tendo como presidente o Deputado Federal Artur Bruno e como vice o Deputado Federal Vicentinho. Além do apoio da Câmara Federal tem a participação do Senado, representado pelo Senador José Pimentel. Sem dúvida que a Frente Parlamentar será fundamental para contribuir para eficácia do serviço público municipal no Brasil, a valorização dos servidores e a garantia da efetivação dos fundamentos da República, conforme consta na Constituição Federal.


Sem dúvida que a 6ª Plenária da CONFETAM (www.confetam.org.br) se traduz num momento histórico, que com seu efeito multiplicador fará de cada sindicato um protagonista em sua base geográfica, que resultará num novo paradigma em se tratando da qualidade da prestação do serviço público à sociedade, no respeito aos direitos sociais dos servidores municipais, na fiscalização da boa aplicação das verbas publicas e na garantia da efetivação dos direitos humanos fundamentais pela República Federativa do Brasil, que tem na União o ente que libera as verbas, mas nos servidores as mãos, através das quais, em cada município do Brasil, efetivam-se as principais políticas públicas, que fundamentam a própria existência do Estado Democrático de Direito.


A PALAVRA DE ORDEM APÓS À PLENÁRIA:


Colocar em prática imediatamente todas as diretrizes aprovadas onde atua cada entidade sindical. Em seguida dar início ao efeito multiplicador em todos os municípios do Brasil, com a participação de todos os poderes e todos os seguimentos da sociedade. Assim, com certeza, muitos direitos sejam da sociedade, sejam dos trabalhadores e trabalhadoras, que ainda estão no campo da utopia, haverão de tornar-se realidade. Assim, o Brasil será além de uma potência econômica, também uma potência social, onde a riqueza, que é produzida por todos, também beneficiará todos.
Fonte: Fetamce

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