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Pelo menos 60 prefeituras do interior cearense amanheceram na última terça-feira (13) de portas fechadas. Nos gabinetes, não havia servidores. Nas repartições públicas, apenas os serviços essenciais funcionaram: saúde, educação e coleta de lixo. A mobilização segue tendência iniciada em Pernambuco, em protesto contra as quedas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a falta de ações no combate à seca pelo Governo Dilma Rousseff.
Sem dinheiro suficiente repassado pelo Governo Federal, os prefeitos alegam não ter como cumprir os compromissos financeiros das gestões. Em fim de mandato, a crise financeira e a penúria teriam se agravado com as obrigações legais do período de transição. Entre os prejuízos, gestores e servidores apontam ondas de demissão e atrasos no pagamento dos salários, o que pode levar ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quanto à estiagem, os efeitos da diminuição do repasse do FPM tornam-se mais devastadores à medida em que a arrecadação diminui e as ações de combate à seca emperram por falta de recursos. No Ceará, o quadro de estiagem já é considerado o pior dos últimos 50 anos.
Mais adesões
Segundo a presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro, o protesto nas prefeituras deve seguir até a próxima sexta-feira. Nesse intervalo, mais gestores poderão fechar as portas dos gabinetes. Eliene e outros 25 dirigentes de municípios cearenses desembarcaram ontem em Brasília para adesão à marcha organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que reuniu prefeitos de todo o País em manifestação pelo aumento do repasse de FPM.
A prefeita de General Sampaio disse que a “greve” iniciada no Ceará é uma tentativa de alertar a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para o drama vivido pelas prefeituras desde que o Governo Federal diminuiu os repasses no início do semestre. Com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o FPM teria sofrido baque de R$ 1,5 bilhão.
Entre as reivindicações dos prefeitos, está também a reposição dos recursos da CIDE/combustíveis destinados aos Municípios. A contribuição teria sido zerada, retirando das prefeituras um repasse de R$ 595 milhões. Os prefeitos também pedem o pagamento imediato dos Restos a Pagar destinados aos Municípios, das obras e aquisições de equipamentos que já foram iniciados ou adquiridos. Este valor está estimado em mais de R$ 8 bilhões de reais para todo o País.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Os prefeitos do Ceará alegam que não dispõem de dinheiro suficiente para cumprir as obrigações, diante da queda nos repasses de FPM, a crise originária do quadro de seca e o momento de transição administrativa.
Fonte:O Povo
Assessoria de Comunicação – FETAMCE
Fonte: Fetamce
