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Três anos após a realização da 1ª Conferência Nacional de Juventude (2008), o Governo Federal organiza o segundo processo de diálogo com a juventude brasileira. Durante o ano de 2011 jovens dos quatro cantos do Brasil, das mais variadas formas de expressão e diversas realidades sociais, participarão de espaços de discussão e diálogo sobre suas necessidades e sobre o presente e futuro do país.
O reconhecimento das demandas do segmento juvenil pelo Estado brasileiro foi inaugurado em 2003 e com a constituição da Política Nacional de Juventude em 2005 (criação da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude e do Projovem) demos o 1º passo para a construção de um novo lugar da juventude na agenda nacional, não mais vista como problema e sim como sujeitos de direitos.
Esse texto irá contextualizar brevemente o estado da arte do tema, o caminho percorrido nestes últimos anos de existência da Política Nacional de Juventude, apontará algumas de nossas conquistas e desafios e servirá ao objetivo de aprovarmos uma plataforma política que vá além de bandeiras, que integre um conjunto de diretrizes que sejam uma referência para o avanço dos Marcos Legais de Juventude e na elaboração de políticas de juventude nas mais variadas pastas do Estado sempre com a participação ativa da juventude.
Este texto base tem por objetivo apresentar questões, fundamentado nas bandeiras levantadas na 1ª Conferência Nacional de Juventude, nas produções conceituais do CONJUVE e da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e também construídas em outros espaços de diálogo da sociedade civil e dos governos. O texto está organizado por dimensões da vida do jovem, sustentadas na idéia da juventude considerada como portadora de direitos próprios. A opção foi por não debater cada direito específico como uma caixinha isolada dos outros direitos. Dessa forma, são apresentados os direitos integrais da juventude aglutinados como eixos que expressam dimensões essenciais deste período da vida.
A 2ª Conferência Nacional de Juventude será este grande momento para apontar os direitos assegurados na Emenda Constitucional 65, que incluiu a expressão juventude na Constituição Federal e indicou a necessidade da aprovação do Plano Nacional de Juventude e do Estatuto da Juventude. Ambas as peças estão em tramitação no Congresso Nacional e precisarão da mobilização da juventude para serem aprovadas e qualificadas pelas deliberações da Conferência.
A partir do tema geral da conferência “Juventude, desenvolvimento e efetivação de direitos” e tendo em conta o momento em que o país passa por um virtuoso crescimento econômico com distribuição de renda e consolidação da democracia, é preciso dar um novo passo e a juventude é parte fundamental nesse processo.
Por isso, considere esse texto como um convite ao diálogo, uma provocação a inquietação crítica que movimenta a juventude na busca de construção de alternativas criativas, coletivas e que aprofundem a conquista e ampliação dos direitos da juventude e de toda a sociedade.
Portanto, o respeito às diferenças e a promoção do debate saudável das idéias, é importante que o diálogo seja a diretriz para que seja possível garantir a pluralidade que marca este período da vida.
Agora é com cada um/a de vocês, participem das etapas preparatórias à 2ª Conferência Nacional de Juventude!!! Leiam, debatam, critiquem, façam emendas, enriqueçam esse texto e apresentem toda a riqueza e pluralidade da juventude brasileira, interessada em fazer desse processo virtuoso que passa o país a oportunidade dessa geração para “Conquistar direitos e desenvolver o Brasil”!!
Introdução – A idéia de que é necessário garantir políticas públicas para a juventude vem se desenvolvendo há alguns anos no Brasil, principalmente a partir dos anos 90. Políticas e programas para jovens sempre existiram, mas o entendimento de que é necessário um conjunto amplo e articulado de políticas que atentem para a singularidade e, ao mesmo tempo, para a pluralidade da juventude, tomada como um segmento específico, se estruturou mais recentemente.
Esse entendimento é reflexo de profundas mudanças ocorridas nas últimas décadas: a juventude não se refere mais a uma breve passagem da vida infantil para a vida adulta, nem à possibilidade de vivê-la está reduzida a um pequeno segmento da sociedade. Como etapa do ciclo de vida, se alargou e comporta hoje múltiplas dimensões de vivência e experimentação, para além da formação para a vida adulta, adquirindo sentido em si mesma. Isso significa que a juventude deve ser considerada simultaneamente como um percurso para a inserção e emancipação social e como um tempo próprio para “viver a vida juvenil”.
As políticas públicas, neste contexto, devem buscar a estruturação de mecanismos de suporte adequados para que os jovens possam desenvolver sua formação, processar suas buscas, construir seus projetos e percursos de inserção na vida social. Para dar conta da multiplicidade de dimensões dessa vivência e desses processos, são necessárias ações das diferentes áreas de execução: educação, trabalho, saúde, cultura, lazer, esporte etc. Referem-se, portanto, a políticas universais, com um enfoque adequado às especificidades dessa fase da vida.
No entanto, esta não é uma categoria uniforme nem homogênea; são muitas e às vezes profundas as diferenças e desigualdades que a atravessam, impondo a necessidade de considerar a diversidade de modos como essa condição é vivida e localizar como as desigualdades afetam os jovens no acesso a oportunidades e direitos de acordo com sua renda familiar, gênero, raça, orientação sexual, local de moradia, ter ou não alguma deficiência, ser ou não de comunidades tradicionais.
Trata-se, portanto, de pensar a juventude não de modo restrito a um único padrão de transição para a vida adulta, mas como parte de um processo mais amplo de constituição de sujeitos que têm especificidades que marcam a trajetória de cada um. Ao mesmo tempo, frente aos diferentes processos de exclusão social que afetam os/as jovens brasileiros/as, é preciso combinar políticas estruturais, que visam efeitos duradouros, com programas e ações emergenciais que resultem em efeitos imediatos.
A presença da juventude na sociedade brasileira também se alargou e intensificou, nos últimos anos, tanto em contingente como em multiplicidade de atores. São muitos os segmentos que hoje se fazem visíveis e presentes, através dos mais variados tipos de coletivos, organizações e movimentos, apresentando uma gama variada de demandas e cobrando participação e interferência na vida social, cultural e política do país. Foram esses atores, em grande medida, com suas vozes e mobilizações, que foram mostrando ao país a necessidade de assumir o tema da juventude de um modo mais complexo e atualizado.
Como afirma o documento “Pacto pela Juventude”, apesar de constituírem um grupo etário que partilha de experiências comuns, existe nessa juventude brasileira uma pluralidade de situações que confere diversidade às “demandas” juvenis. Nessa juventude estão “jovens com deficiência, mulheres e homens, negros, brancos, indígenas, urbanos, rurais, quilombolas, lésbicas, gays, travestis, transexuais, transgêneros, sem terra, agricultores familiares, trabalhadores precarizados e desempregados, entre tantos outros, que precisam de políticas específicas para ter acesso à cidadania plena. Um grupo plural e diverso que precisa ser visto como sujeito de direitos e agente estratégico de desenvolvimento com potencial criativo e não somente uma faixa etária de transição”.
Esse modo de abordar a juventude foi ganhando força, no Brasil, com a conquista do voto aos 16 anos na Constituinte e desde a década de 1990, através da demanda e da promoção de ações experimentais por parte de diferentes tipos de atores, entre movimentos sociais, pesquisadores e acadêmicos, organizações da sociedade civil, organismos de cooperação internacional (como os do Sistema ONU), gestores locais e, principalmente, organizações e movimentos juvenis dos mais distintos tipos. A discussão sobre a questão juvenil foi se colocando cada vez mais como tema necessário na agenda pública, demandando respostas institucionais por parte dos poderes públicos.
E também deste período o surgimento de algumas iniciativas por parte de diferentes níveis de governo (federal, estadual, municipal), entre elas a criação de organismos públicos destinados a desenvolver e articular ações para a implantação de projetos e/ou programas dirigidos aos jovens. De lá para cá, o debate se ampliou, assim como a diversidade dos atores envolvidos e das questões abordadas.
Um dos grandes esforços desse processo foi a busca de reverter a ótica pela qual os jovens entravam no noticiário e no âmbito da preocupação do Estado, como problema para si próprios e para a sociedade, e afirmá-los como sujeito de direitos (reconhecidos de forma específica nas ações da saúde pública, segurança, direitos humanos, cultura, comunicação, meio ambiente, trabalho, mobilidade, diversidade sexual, igualdade racial e de gênero) e como atores necessários na discussão e formulação de ações governamentais para o segmento.
Iniciativas simultâneas na sociedade civil (entre outros eventos importantes, o Seminário Juventude em Pauta, em 2002; a “Agenda Jovem 2002”; o Projeto Juventude, 2003/2004), entre os jovens (nesse período ocorreram centenas de encontros, congressos e seminários e mobilizações através das quais organizações juvenis levantaram suas bandeiras e demandaram respostas do Estado), no parlamento (a criação de CEJUVENT – Comissão Especial de Políticas Públicas de Juventude, na Câmara dos Deputados e o processo de audiências públicas para a realização de um seminário nacional de políticas de juventude em 2003) e no executivo federal (a criação de um grupo interministerial encarregado de fazer um balanço das ações dirigidas aos jovens no âmbito do governo federal e desenvolver uma proposta de política integrada para a juventude), resultaram na proposição da constituição de um arcabouço legal e institucional para o tratamento do tema como uma ação articulada pelo poder público ou, mais exatamente, como política de Estado.
Esta disposição se concretizou, no primeiro mandato do presidente Lula, através da Lei 11.129, de 30/06/2005, com a criação de instrumentos que lançaram o embrião de uma política nacional de juventude: a Secretaria Nacional de Juventude, o Conselho Nacional de Juventude e um programa nacional para a inclusão de jovens (Projovem).
A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), integrada à Secretaria Geral da Presidência da República, “é responsável por coordenar a Política Nacional de Juventude, além de articular e propor programas e ações voltadas para o desenvolvimento integral dos jovens”.
O Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) tem o papel de formular diretrizes, discutir prioridades e avaliar programas e ações governamentais voltadas para jovens, baseado no diálogo entre a sociedade civil e os membros do Governo. Tem caráter consultivo, é formado por representantes do poder público e da sociedade. Hoje, é composto por 60 conselheiros, dos quais 20 são indicados pelo poder público e 40 pela sociedade civil representantes de grupos, redes e movimentos juvenis e organizações que trabalham com jovens.
O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (o Projovem) foi lançado como um programa de caráter emergencial, voltado inicialmente para jovens de 18 a 24 anos, que não concluíram o ensino fundamental. Programa pioneiro da política nascente, fundamentou seu desenho numa compreensão atualizada da singularidade dos jovens e na articulação de ações de diferentes Ministérios, buscando realizar uma perspectiva de política integrada; além disso o montante de recursos a ele destinado sinalizou a importância que esse segmento assumia no governo federal, bem como o compromisso com a produção de impactos reais na qualidade de vida dos e das jovens.
Um dos momentos mais importantes desse processo foi a realização da 1ª Conferencia Nacional de Juventude, em 2008. Convocada pelo CONJUVE e pela SNJ, contou com cerca de 400 mil participantes em todo o processo, que envolveu a realização de centenas de reuniões preparatórias (entre conferencias municipais, estaduais, livres) e culminou com a conferencia nacional, em Brasília, com cerca de 2500 participantes, vindos de todos os cantos do país e pertencentes a uma imensa diversidade de segmentos, coletivos, organizações e movimentos.
A conferencia debateu e aprovou mais de 70 proposições, 22 eleitas como prioritárias para a política nacional de juventude, abarcando múltiplos temas e proposições para segmentos específicos, demonstrando a impossibilidade de ignorar a diversidade e a desigualdade que atravessam a juventude e que as respostas a essas demandas remetem a um arco muito diversificado de direitos.
Fonte: Fetamce
