28 de abril é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças no Trabalho

Hoje, 28 de Abril, o movimento sindical exalta o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças no Trabalho. A data foi escolhida porque em 1969 ocorreu um acidente em uma mina nos Estados Unidos, matando 78 trabalhadores. Neste ano, o tema geral escolhido para marcar a data é: Trabalho Decente é igual à Saúde do Trabalhador, “com o objetivo de denunciar o flagelo que são os acidentes de trabalho no Brasil”, conforme documento produzido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), uma das entidades que lidera o movimento.

Só nos anos de 2011 a 2013, ocorreram, segundos dados oficiais, 2.152.524 acidentes de trabalho, destes, 48.542 são trabalhadores que não retornarão mais para o trabalho por invalidez permanente, além de 8.503 óbitos. As estatísticas ainda apontam um aumento significativo nos acidentes de trajeto, que no ano de 2011 eram em torno de 100.897, chegando em 2013 a  111.601. As causas são conhecidas: precarização das condições trabalho, fragilidades das CIPAS, não cumprimento da legislação de proteção à saúde dos trabalhadores pelos empregadores, ausência de organização sindical nos locais de trabalho, insuficiência da fiscalização nos locais de trabalho  e, principalmente,  a prática de terceirização empresarial, que tem aumentado consideravelmente os acidentes de trabalho. Conforme estudo do DIEESE, para cada dez acidentes de trabalho, sete são com trabalhadores terceirizados.

A terceirização tem sido um instrumento utilizado largamente pelo capital para aumentar o seu ganho de produtividade à custa da precarização, das doenças, acidentes e mortes de trabalhadores, com o falso discurso dos empresários de modernização das relações de trabalho.

Recentemente, o Presidente da Câmara Eduardo Cunha – (PMDB RJ) e o relator Artur Maia (SD BA), representando os interesses empresariais, colocaram em pauta a discussão sobre o PL 4330, cuja votação com a diferença de 17 votos,  aprovaram o projeto que regulamenta a terceirização no Brasil.  Foram 230 votos de parlamentares a favor da terceirização e 203 que votaram contra. Apesar do PL seguir para o senado, ficou evidente que o projeto aprovado na Câmara Federal significa verdadeiro retrocesso nos direitos dos trabalhadores, com consequências imprevisíveis do ponto de vista da saúde e da integridade física e mental.  “Se for observar pelo retrospecto do que a terceirização já vem causando, isso por si só demonstra o grau da irresponsabilidade dos parlamentares que votaram a favor do projeto”, completa a nota da CUT.

A Central conclui que a ação empresarial e parlamentar citada quer retirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras conquistados e consolidados através de  lutas históricas ao longo de várias décadas. “Por isso, apoiamos as iniciativas e convocamos as entidades filiadas a se manifestar no dia 28 de Abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”, conclui a Central.

Fonte: Fetamce