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Servidores de pelo menos 22 cidades cearenses informaram à Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) que estão com os salários de dezembro em aberto. A situação muda um pouco de município para município, haja vista que em muitas localidades o problema não atinge todas as categorias em que se divide o serviço público.
A situação é mais crítica em Ereré, Lavras da Mangabeira e Umari, onde quase todas ou 100% das secretarias estão com trabalhadores municipais sem os salários do último mês do ano passado.
O Sindicato dos Servidores de Ereré inclusive informou que há uma negociação com a prefeitura para quitar o salário atrasado em duas parcelas, já tendo sido quitado 50% dos benefícios. Em Umari, o sindicato de funcionários públicos da cidade recebeu a proposta do Executivo de pagar o mês de dezembro em quatro parcelas, porém esta não aceita em assembleia dos servidores. A contraproposta laboral foi receber os benefícios até o fim de janeiro. Já há uma paralisam agendada, caso nada aconteça no prazo.
Professores e demais trabalhadores da educação, assim como servidores da saúde, são alguns dos grupos, entre efetivos e temporários, mais prejudicados.
Em muitas localidades, as prefeituras foram denunciadas na Justiça e no Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE). É o caso de Orós, onde o sindicato dos servidores da localidade protocolou representação judicial. Já em Quixeramobim a denúncia também chegou ao MPCE.
Paralisações
A maioria das cidades já contou com paralisações ou outras movimentações. Servidores ameaçam parar completamente as atividades na maioria dos casos sem indicativo de solução.
Diante da situação, estão em greve desde o dia 22 de janeiro os profissionais da Secretaria de Educação de Icó. Terceira greve em pouco mais de um ano.
Paralisações também foram registradas em Bela Cruz.
Medidas
Segundo a presidenta da Federação, Enedina Soares, medidas judiciais poderão ser tomadas. Além disso, a Fetamce se soma à mobilização nos municípios. “Independe da origem do problema, da redução de recursos federais ou da má gestão, nós temos que cobrar os nossos direitos. Cabe ao município cumprir com o seu dever e prover os trabalhadores com os seus salários. Nós cobraremos essa responsabilidade sempre”, enfatiza Enedina.
Canal de Comunicação
Para comunicar a solução de atrasos ou o registro de mais denúncias, entre em contato pelo e-mail: comunicacao@fetamce.org.br.
Período de pesquisa
O levantamento foi feito pela Federação entre os dias 24 e 31 de janeiro de 2018. As informações prestadas são de responsabilidade dos dirigentes sindicais dos sindicatos de servidores filiados ou servidores públicos que enviaram denúncias pelos canais de comunicação da Fetamce.
Conheça a situação de cada cidade:
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MUNICÍPIO |
MÊS/MESES |
SECRETARIAS/CATEGORIAS |
OUTRAS INFORMAÇÕES |
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dezembro (2017) |
uma parte dos servidores |
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dezembro (2017) |
uma parte dos servidores da saúde e profissionais da educação não professores |
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dezembro (2017) |
temporários |
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dezembro (2017) |
Secretarias de Educação, Saúde, Meio Ambiente; Agentes de Endemias e Agentes de Saúde. |
So pagou até agora: Infra-estrutura, Aposentados e Pensionistas. |
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dezembro (2017) |
Contratos temporários |
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dezembro (2017) |
Professores |
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dezembro (2017) |
professores temporários e dos demais servidores da Educação |
Vão passar TAC. Há Servidores com atraso em novembro e dezembro |
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dezembro (2017) |
Contratos temporários |
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dezembro (2017) |
Todas |
Gestor convidou Sindicato para uma reunião e apresentou uma proposta de pagamento. Que seria pagar o mês de dezembro em três parcelas. 25% em janeiro, 50% em fevereiro e 25% em março. Sindicato apresentou uma proposta de 50% e 50%. Ele apresentou uma contra proposta de 30% e 70%. Nós fechamos em 40% e 60%, sendo as mesmas pagas todo dia 20 de cada mês. Acontece que a primeira ele atrasou a data e nos pagou dia 27, sábado, só que foi creditado em nossas contas os 50%. Vamos aguarda a segunda como foi combinado para o dia 20 de fevereiro. Além disso, o sindicato apresentou uma ação civil pública para bloqueio de 60% dos recursos municipais, o juiz respondendo pela comarca Dr. Sérgio deu uma liminar a nosso favor. Caso atrase, a partir desse mês nós iremos pedir o bloqueio dos recursos. |
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Dezembro (2017) |
Secretaria de Educação |
Município também deve parcela de salário de dezembro de 2016, que não foi pago na época e houve negociação para pagamento parcelado, não cumprido pela prefeitura. |
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dezembro (2017); parcela de salário de dezembro (2016) |
Secretaria de Educação |
Estão em greve desde o dia 22 de janeiro. Terceira greve em pouco mais de um ano. |
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Dezembro (2017) |
Professores |
Sindicato tentou negociar com a prefeitura e já denunciou no Ministério Público. |
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dezembro (2017) |
Quase todas (exceto Educação) |
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dezembro (2017) |
todos os servidores |
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Deze mbro (2017) |
Não especificou |
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dezembro (2017) |
Professores, servidores da educação, PSF |
Sindicato protocolou representação junto à Justiça por descumprimento de Decisão de mandado de segurança determinando o pagamento no quinto dia útil no dia 12 de dezembro de 2017. Até o presente momento a justiça não se Manifestou. Houve denuncia na Câmara e rádios locais. |
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dezembro (2017) |
Quase todas (exceto Professores) |
Sindicato fez negociação para pagar dezembro no dia 31 /01 e janeiro para todos no dia 10/02. Denunciaram ao Ministério Público local com representação no mês de outubro. |
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dezembro (2017) |
saúde, educação (40% e 10%), Desenvolvimento Social e Gabinete |
O sindicato apresentou denúncias ao MP. E FPM e ICMS foram bloqueados judicialmente. Toda semana está ocorrendo assembleias, inclusive hoje teve uma. O sindicato está colhendo assinaturas dos servidores, parentes e munícipes para um abaixo-assinado que deve ser entregue à PROCAP, para que uma auditoria na folha de pagamento seja feita. A intenção é coletar 2.000 assinaturas. |
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dezembro (2017) |
garis, que são terceirizados |
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dezembro (2017) |
Educação (exceto professores), saúde e assistência social |
Na jornada pedagógica o vice presidente do Sindicato pediu uma justificativa ao prefeito pelos atrasos. O mesmo disse que vem decorrendo devido os repasses terem diminuídos mas que a gestão irá trabalhar e fará o possível pra regularizar mais sem marcar datas. Sindicato vai ao Ministério Público. |
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dezembro (2017) |
Professores – efetivos e temporários |
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dezembro (2017) |
Todas com Exceção de alguns servidores da Assistência Social |
Sindicato local recebeu a proposta de pagar o mês de dezembro em 4 vezes, não aceita em assembléia dos servidores. A proposta laboral foi receber os benefícios até o fim de janeiro. Caso não se confirme o pagamento paralisação dia 01/02. Fizeram a denuncia no MP em Dezembro, pois estávamos com outros meses em atraso e após isso foi realizado o pagamento do 13° e do mês de novembro. |
