Servidores de Itaitinga conquistam Mesa de Negociação Permanente

Os servidores de Itaitinga estão de parabéns. Foi finalmente, atendida uma reivindicação das campanhas salariais anterior do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaitiga, que é a criação da mesa de negociação permanente entre a Administração Pública e o Sindicato, que será composta por oito membros, sendo quatro indicados pelo Prefeitoa Municipal e quatro indicados pelo Sindicato da categoria.


A criação da mesa de negociação permanente se deu através do Decreto 019, de 2 de junho de 2011, regulamentando o artigo 275 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itaitinga, o qual preceitua que ao servidor é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito a livre associação sindical e o direito de ser representado pelo Sindicato, inclusive como substituto processual.


A reivindicação integrou as pautas de 2009 e 2010, sendo parcialmente atendido. A mesa de negociação permanente objetiva discutir, negociar e definir ações para promover melhorias nas relações e condições de trabalho dos servidores municipais. Para tanto, é sugerido sua constituição com participação efetiva dos tomadores de decisão das respectivas pastas relacionadas às reivindicações ou categorias.


Ações a serem implementadas: Formalização da Mesa de Negociação Permanente mediante Lei Específica; Definição da composição do grupo participante da Mesa, de forma paritária entre Sindicato e Prefeitura, enquanto não ocorre a promulgação da Lei da Mesa de Negociação; Definição de uma agenda de reuniões periódicas da Mesa de Negociação, preferencialmente com encontros quinzenais durante o período de negociação da Pauta e Garantir a continuidade do processo de negociação sempre que houver necessidade.
Fonte: Fetamce

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