SITES DO PORTAL
Quarto quinto dia útil do ano e servidores de pelo menos 23 municípios do Ceará ainda não receberam os salários de dezembro. Em muitos casos, a previsão de pagamento é somente no dia 10 de janeiro, contrariando o parágrafo 1º, do artigo 459, da Consolidação das Lei do Trabalho (CLT), que assegura: quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
De acordo com levantamento realizado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), em 13 municípios os funcionários públicos receberão os benefícios de dezembro a partir do dia 10 deste mês. São eles Moraújo; Senador Pompeu; Orós; Jaguaribara; Beberibe; Baturité; Granja; Paramoti; Campos Sales; Tarrafas; Icó; Independência e Iguatu. No caso de Iguatu, está pendente, entretanto, somente a remuneração dos trabalhadores da saúde local.
Destaque ainda para os casos de Campos Sales e Independência, onde os salários só seriam liberados no dia 12 de janeiro. Já em Baturité, a prefeitura também deve o retroativo salarial do reajuste do magistério. Por sua vez, em Horizonte, a proposta do ente público é pagar os funcionários no dia nove.
A situação é mais crítica em cinco cidades, em que o funcionalismo se encontra sem previsão de pagamento. Acompanhe cada caso:
- Potiretama: devem salário de dezembro da Secretaria de Educação e salários de novembro e dezembro de todas as secretarias municipais;
- Coreaú: não pagaram os benefícios de dezembro e o retroativo salarial do reajuste de janeiro à maio;
- Bela Cruz: está pendente a remuneração de dezembro da maioria dos trabalhadores, pois a prefeitura só pagou funcionários das Secretarias de Administração e Ação social e aposentados/pensionistas;
- Madalena: prefeitura deve os salários de dezembro de todas as categorias;
- Graça: ausente a remuneração de todos os trabalhadores da gestão.
Em outros quatro municípios, de acordo com os sindicatos de servidores em consulta aos executivos locais, a liquidação dos ordenados seria feita até amanhã, oito de janeiro. São as cidades de Poranga; Ererê; Canindé; e Tabuleiro do Norte.
E no caso de Meruoca, o salário dos efetivos está em dias, mas os trabalhadores com contratos temporários ainda não receberam o décimo terceiro salário, o que inflige a legislação. Não foi informada previsão de recebimento dos salários para o grupo.
A situação de Varjota, entretanto, parece ser mais simples, pois lá a demanda é que a administração local quite o benefício chamado 1/3 de férias dos professores.
Conforme a presidente da Fetamce, Enedina Soares, os trabalhadores não podem pagar a conta da má administração das prefeituras. “Pagar os salários em dia é dever elementar de qualquer administrador público. Não é possível desprezar as necessidades básicas de quem dedica boa parte de sua vida no atendimento à população. Denunciamos a situação nos organismos estaduais e ajudaremos as representações locais dos sindicatos nas reivindicações sobre o tema”, afirma.
