Sandra Ferreira fala sobre o Dia da Consciência Negra

Nossos antecedentes, sequestrados de regiões do continente africano, nunca foram tratados como pessoas. Pelo contrário, foram objetificados. Tornaram-se propriedade do outro, foram vendidos, alugados, hipotecados, confiscados e doados. Legalmente não tinham direitos e não podiam possuir bens, mas podiam ser castigados e punidos.

Em 13 de maio de 1888 ocorreu a assinatura da Lei Áurea, colocando um fim à escravidão e jogando nas ruas milhares de negras e negros sem nenhuma política social reparadora. Após 1888 surgiram outros decretos, que continuavam a punir a população negra, tais como, a Lei dos Vadios e Capoeiras em 1890, em que aqueles que estivessem pelas ruas sem trabalho ou residência comprovada iriam para cadeia.

A Marcha Zumbi dos palmares, no dia 20 de novembro de 1995, que reuniu em Brasília cerca de 30.000 pessoas, resultou de um esforço desses movimentos, a fim de, denunciar às condições sub-humanas as quais ainda viviam (e vivem) negras e negros no Brasil – situação análoga aos mais de 300 anos de escravidão. Buscou também evidenciar a falácia do mito de “democracia racial”.

A marcha resultou no reconhecimento por parte do Governo Federal do racismo no Brasil e propiciou a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial de Valorização da População Negra.

A falta de direitos e as práticas de castigo e de punição exercidos no período escravagista, são perpetuados ainda hoje, e se expressam de várias formas, a saber: no genocídio e no encarceramento em massa de jovens negros; nas violências obstétricas impostas às mulheres negras; nos agravos à saúde e no alto índice de mortalidade por causas preveníveis e evitáveis; na falta de acesso à uma educação de qualidade; nos baixos salários, moradias precárias e uma série de outras iniquidades evidenciadas cotidianamente.

O 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, é marcado pela reflexão de como a população negra está inserida na sociedade. Vale reforçar que essa reflexão precisa ser diária, empática e deve partir de todos/as, pois como disse Ângela Davis: – “Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista.”

Sandra Ferreira, Secretária de Combate ao Racismo da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará – Fetamce

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