Reforma administrativa será enviada ao Congresso na quinta, afirma governo

O projeto para estabelecer novas regras para contratação, promoção e desligamento de servidores começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para análise do Senado

Após reunião com líderes partidários, o presidente Jair Bolsonaro informou, na manhã desta terça-feira (1º), que deverá encaminhar ao Congresso Nacional, na quinta-feira (3), uma proposta de reforma administrativa para reestruturar as carreiras do funcionalismo público. Líderes do governo apontaram como importante a retomada da agenda de reformas enquanto que outros senadores esperam que a proposta do governo não retire direitos adquiridos.

Bolsonaro não detalhou a proposta, mas disse que as novas regras se aplicarão apenas aos futuros servidores. O projeto para estabelecer novas regras para contratação, promoção e desligamento de servidores começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para análise do Senado. O anúncio da reforma administrativa foi feito em conjunto com a confirmação da prorrogação do auxílio emergencial em mais quatro parcelas de R$ 300, até dezembro.

A reforma administrativa é necessária, na avaliação da presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS). Mas a senadora aponta que não aceita uma proposta que retire direitos.

“(A reforma administrativa é) necessária, mas depende de como vier. Expor servidor público como vilão e (dizer) que corte de direitos é a salvação da lavoura, além de falso e equivocado, é insuficiente”, avaliou a senadora.

Jornada contra “a mãe de todas as batalhas”

A data do envio da reforma administrativa ao Congresso coincide com o dia do lançamento da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos, marcado para às 18h desta quinta-feira (3). Organizada por entidades representativas dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, a Jornada pretende organizar a unidade dos trabalhadores do serviço público, das empresas públicas e das estatais para resistir às reformas neoliberais do desgoverno Bolsonaro, entre elas a reforma administrativa.

“O momento é de unir as forças dos trabalhadores e das trabalhadoras das três esferas de governo para construirmos juntos a resistênc à reforma administrativa. Para os servidores públicos, essa será a mãe de todas as batalhas, com impacto direto na vida dos usuários dos serviços púbicos”, afirma a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Muniipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira.

Propostas de resistência

A Jornada em Defesa dos Serviços Públicos será lançada em ato online com a participação de entidades sindicais e parlamentares que se posicionaram contra a proposta de reforma administrativa que o governo quer executar. O objetivo do evento, que ainda contará com dois seminários informativos no mês de setembro, é sistematizar os desmontes e as ameaças aos trabalhadores da administração pública, além de apresentar propostas de resistência aos ataques do governo de Jair Bolsonaro.

A atividade terá início às 18 horas, com previsão de término às 21 horas, e será transmitida ao vivo pelas páginas de Facebook e Youtube da Confetam/CUT e da Condsef/Fenadsef. Entidades que participam da construção também compartilharão o ato em suas redes sociais. “É importante que todas e todos marquem na agenda, compartilhem com seus colegas, divulguem e dialoguem com pessoas próximas sobre a necessidade de participação”, convida o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

“Com o argumento falho de uma suposta necessidade de economia do Estado em tempos de pandemia, o governo quer encerrar serviços públicos para dar espaço para a iniciativa privada. É um ataque inconstitucional, mas que atropelará a população se ela não se mobilizar para proteger o que é seu por direito”, complementa.

Seminários previstos

O ato desta semana dá início a um programa de seminários que serão realizados neste mês de setembro. No dia 10, o tema de debate é “Mitos e verdades sobre serviços, servidores públicos, as empresas públicas e estatais e seus trabalhadores”. No dia 24, é vez de se discutir “Privatizações, desnacionalização do patrimônio e das riquezas nacionais”. As atividades serão sempre às 18 horas, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Confetam/CUt e Condsef/Fenadsef.

Como aderir

1. Marque na agenda a data do ato de lançamento: 3 de setembro, quinta-feira, às 18 horas;
2. Convoque as bases e convide a população em geral, especialmente pessoas próximas;
3. Dialogue com as pessoas sobre a importância dos serviços públicos e a necessidade de proteção dos trabalhadores da administração pública;
4. Grave vídeos e compartilhe nas redes sociais, alertando para o desmonte do Estado e convidando todas/os para aderir à Jornada;
5. Acompanhe as divulgações da Confetam/CUT e Condsef/Fenadsef sobre as ações da Jornada e compartilhe sempre.

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