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Na “Plataforma dos Servidores/as Municipais, Jornalistas e Professores/as de Fortaleza para as Eleições 2018”, lançada no dia 17 de setembro, temos um eixo dedicado às propostas relacionadas à “Economia, Administração e Orçamento Público”.
O conteúdo leva em consideração prioritariamente a realização de uma reforma tributária solidária, para corrigir o desequilíbrio da tributação imposta aos cidadãos adotando sistemas de impostos progressivos que de fato combatam a desigualdade no país.
Amparada em campanhas permanentes mantidas pela sociedade civil, a discussão fiscal responde à conjuntura brasileira, onde 28% de tudo o que ganham os mais pobres é consumido por tributos, enquanto que os mais ricos pagam somente 10% do rendimento de imposto. Maior distorção acontece nos impostos sobre a renda.
Nesse sentido, a proposta é que a classe política viabilize a adoção da efetiva tributação sobre a renda e o patrimônio, respeitando o princípio constitucional da capacidade contributiva, garantindo assim que se cobre menos de quem ganha menos e mais de quem ganha mais.
“No documento, afirmamos o papel e obrigação dos governos federal, estaduais e municipais de implementar políticas fiscais progressivas e distributivas. Por exemplo, as regras tributárias precisam alcançar a indústria e o agronegócio, assim como temos que reduzir a carga tributária sobre o consumo, com alíquotas diferenciadas para produtos essenciais”, explica Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), que junto à Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e ao Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) elaboraram o documento.
A plataforma cobra dos postulantes aos cargos de deputado/a estadual, deputado/a federal, senador/a e governador/a do Ceará compromisso com as demandas da classe trabalhadora. Na data de apresentação, diversos candidatos/as assumiram compromisso com as categorias. Veja AQUI.
As sugestões para as políticas públicas estaduais e nacionais relacionadas à estrutura governamental contêm ainda a proposta de realização de uma Auditoria Cidadã da Dívida Pública Brasileira. Cerca de 44 % do orçamento geral da União destina-se ao pagamento de juros e amortizações da dívida. No Equador, a auditoria realizada foi fundamental para o país reduzir em 70% o estoque de seu endividamento.
As entidades que assinam a plataforma orientam ainda a necessidade de redução da taxa básica de juros no país. “É preciso enfrentar os pilares macroeconômicos neoliberais que ainda persistem na política econômica nacional, tais como o superávit primário, alguns pontos da lei de responsabilidade fiscal e o controle da inflação pela elevação da taxa básica de juros”, explica Samira de Castro, presidente do Sindjorce.
Veja outras propostas sobre o papel do Estado, onde também adquirem protagonismo a participação social no controle e na proposição de políticas públicas:
- Criar projeto local sobre transparência e controle social, que permita a participação popular direta na construção das políticas de orçamento público;
- Combater a informalidade nas empresas instaladas nas cidades/Estado (especialmente micro e pequenas);
- Reduzir a dependência de auxílios estatais e de financiamento da dívida;
- Reestruturação e fortalecimento de orgãos de controle social destinados ao combate à sonegação e à corrupção;
- Implantar medidas de transparência nas finanças públicas.
- Mobilizar recursos internos para o desenvolvimento local;
- Planejar e estruturar o desenvolvimento sustentável do município;
- Estimular a geração de riqueza a partir das potencialidades naturais, culturais e sociais dos municípios;
- Desenvolver competências locais para captação de recursos em fundos públicos;
- Investir no acesso à inovação e à tecnologia;
- Apoiar o cooperativismo de crédito e as instituições de micro-finanças;
- Criar formas de financiamento produtivo;
- Construir um movimento para aumentar a sensibilização para a necessidade de políticas de investimento público;
- Cobrar das empresas o investimento no povo e nas cidades.
- Convocar todos os setores da sociedade civil local para a participação efetiva em conselhos, nas conferencias, audiências públicas, plebiscitos e referendos, entre outros, ou seja, nos processos de decisão, monitoramento e avaliação, assim como cumprir as resoluções aprovadas nestas instâncias de gestão democrática;
- Assegurar assento da representação dos trabalhadores em todos os Conselhos constituídos, com indicação do seu Sindicato;
- Promover a cooperação e as parcerias entre os municípios, Estado e União ampliando os resultados, promovendo a implantação e funcionamento do desenvolvimento territorial;
- Assegurar no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentária e na Lei Orçamentária Anual, vinculação de receita à índices de reajuste salarial, pagamentos de precatórios, programas de capacitação e valorização dos Servidores estaduais e trabalhadores de projetos inscritos em parceria com outro entes.
- Formular um Pacto de Combate a Pobreza Local em parceria com todos os setores da sociedade e as três esferas de Poder (municipal, estadual e federal) estabelecendo metas, estratégias e recursos, levando em consideração as especificidades das zonas urbana e rural.
- Focalizar ações com recortes de gênero, geração, raça e orientação sexual buscando a implementação de uma política afirmativa e inclusiva;
- Financiar e apoiar políticas, programas e projetos sociais especializados no desenvolvimento social, ambiental e humano;
- Realizar a reforma urbana e expropriação das áreas ocupadas para fins de moradia, dando suporte às políticas públicas sociais, educação, saúde, saneamento, segurança, etc. para as ocupações urbanas;
- Instituir uma política habitacional de interesse social que estimule que a terra tenha valor de uso.
Veja a plataforma na íntegra:
