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A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou decreto que institui a vigência do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015 (PNPM). O documento foi assinado nesta quarta-feira (13/03) em solenidade no Palácio do Planalto, alusiva aos dez anos da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e às ações do Março Mulher. Dezenas de mulheres participaram do evento, entre elas a secretária de Mulheres Trabalhadoras da CUT Brasília, Maria da Graça Sousa.
Para a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, o plano está “dentro de um contexto político inédito no Brasil que é o governo da primeira mulher presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, a qual tem insistentemente reafirmado a prioridade da equidade de gênero em seu governo”.
O documento é formado por dez capítulos temáticos, 103 metas e 415 ações, dentre as quais propostas debatidas com a sociedade civil na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em novembro de 2011. “Com o PNPM, o nosso governo reafirma o compromisso com a luta pela consolidação dos direitos humanos das mulheres em todas suas faces e dimensões”, acrescenta a ministra Eleonora.
Sob a coordenação da SPM, o plano será implementado pelo conjunto de ministérios e órgãos da administração pública federal. São áreas temáticas compreendidas: Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica; Educação para Igualdade e Cidadania; Saúde Integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres; Fortalecimento e Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão; Desenvolvimento Sustentável com Igualdade Econômica e Social; Direito à Terra com Igualdade para as Mulheres do Campo e da Floresta; Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia; Enfrentamento do Racismo, Sexismo e Lesbofobia; e Igualdade para as Mulheres Jovens, Idosas e Mulheres com Deficiência.
Governo lança Programa Mulher, Viver sem Violência
Na mesma atividade em que a presidenta assinou o decreto que institui o PNPM, foi lançado o Programa Mulher, Viver sem Violência. O programa prevê a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira, que integrarão serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimentto, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda em todas as 27 capitais brasileiras.
“A mulher terá todos os serviços, sem precisar peregrinar atrás de cada um deles”, disse a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Ela explicou que serão investidos R$ 265 milhões até 2014, sendo R$ 115,7 milhões na construção dos centros, compra de equipamentos e manutenção, R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, R$ 13,1 milhões na atenção à saúde, R$ 6,9 milhões na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais.
O custo médio de cada centro é estimado em R$ 4,3 milhões, incluindo construção e aquisição de equipamentos. O governo espera atender cerca de 200 mulheres por dia e 72 mil por ano em cada um deles.
Também serão investidos R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira, aumentando o número de centros de atenção às mulheres nas fronteiras e estendendo os serviços para as regiões próximas à Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, ao Paraguai, ao Uruguai e à Venezuela. Atualmente, há três centros de atenção à mulher nas regiões fronteiriças. Além de apoio a migrantes, os centros também atuarão no combate ao tráfico de pessoas.
O modelo é inspirado no implantado em El Salvador, que tem o Cidade da Mulher, um centro de atendimento e assistência às mulheres, que reúne desde serviços de saúde até cooperativas de crédito. Na visita que fez à presidenta Dilma Rousseff no início do mês, a primeira-dama do país, Vanda Pignato, que é brasileira, explicou que cerca de 20 estruturas de Estado funcionam em um mesmo local. “Numa mesma manhã, a mulher faz o que levaria meses para resolver”, disse na ocasião.
Segundo o Mapa da Violência, publicado em 2012, pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no país entre os anos de 1980 e 2010, tendo quase metade dessas mortes se concentrado apenas na última década. Em 2011, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, registrou 70.270 atendimentos a mulheres vítimas da violência. A maioria delas tinha entre 15 e 29 anos e foi agredida por maridos ou namorados.
No ano passado, dez mulheres foram vítimas de maus tratos a cada hora, segundo dados da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
Em pronunciamento na televisão, Dilma disse que a redução das diferenças de gênero passa pela intensificação do combate aos crimes contra as mulheres, que ela classificou de “monstruosos”, como a violência doméstica e o tráfico sexual. “A violência doméstica, aliás, tem que ser varrida dos nossos lares e do nosso território. Já temos instrumentos poderosos para isso, como a Lei Maria da Penha, que é uma das melhores do mundo. É preciso agora maior compromisso e participação de todos nós”.
Fonte: CUT
Assessoria de Comunicação
Fonte: Fetamce
