Nome e imagem de Bolsonaro é usado em comunicação oficial e governo fala em ‘falha técnica’

As imagens apareceram em transmissão da NBR, canal de TV oficial do governo, além da página do Palácio do Planalto no Facebook e no site oficial do governo federal. Usar o nome e a imagem de um governante em peças do governo fere a Constituição Federal.

Após a repercussão do fato do Governo Federal ter começado a semana usando o nome e a imagem do presidente Jair Bolsonaro na comunicação institucional – o que fere o princípio da impessoalidade na propaganda oficial, previsto na Consituição, a gestão recua.

Tudo começou numa transmissão da NBR, TV oficial do governo federal, a tarja que trazia as informações sobre a posse dos novos presidentes de bancos públicos tinha um logo escrito “Governo Bolsonaro” em amarelo com a bandeira do Brasil ao fundo no canto esquerdo da tela.

A transmissão foi replicada na página do Facebook oficial do Palácio do Planalto.

O alerta chegou a ser feito pelo jornalista Rafael Mesquita, assessor de comunicação da Fetamce, que publicou artigo comentado o caso. “Observo ser a primeira vez que é usado uma referência nominal ao presidente da república. Antes, os recursos comuns eram ‘Agenda do Presidente’, ‘Discurso Presidencial’, ‘Atividades do Presidente’ ou coisa do gênero. Isso valeu especialmente para os Governos FHC, Lula, Dilma e Temer, como todos podemos constatar em pesquisa pela internet. Ou seja, nunca antes na história deste país, a TV oficial criou um logo ‘Governo Fernando Henrique’, ‘Governo Lula’, ‘Governo Dilma’ ou ‘Governo Temer'”.

O jornalista completa: “a nova imagem pintada num pronunciamento presidencial em TV estatal soa de forma autoritária, levando a uma mensagem, inclusive, absolutista, na linha do ‘O Estado sou eu’! Mas o Brasil não é uma monarquia, nem um império. Bolsonaro não é um rei, ungido ao trono”, ironiza Mesquita, que também é membro do Sindicato dos Jornalistas do Ceará e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

Já no site oficial do Palácio do Planalto, o brasil.gov.br, outra irregularidade: a imagem de fundo da página principal era uma foto de militantes pró-bolsonaro com bandeiras e camisetas com a foto e o nome do presidente. Um dos manifestantes usava a mesma camiseta que Bolsonaro vestia no momento em que levou a facada em Juiz de Fora.

Site oficial brasil.gov.br exibe foto de campanha do presidente Bolsonaro.

O coordenador do programa de Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da FGV, o professor Mario Schapiro, que é pós-doutor pela New York University, avalia que esta é uma apropriação privada de um símbolo público que é o símbolo do governo e o governo não é do Bolsonaro, é administração pública. “E qualquer prefeito do interior se fizer um negócio desses vai ser condenado”, diz ele.

Na Constituição Federal, o artigo 37 é claro quando diz que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Ao ser questionado pela reportagem da Rádio CBN sobre a irregularidade, em reportagem realizada na noite de ontem (07/01), a Secretaria de Comunicação da Presidência se limitou a dizer, em nota, que “foi uma falha técnica que já foi revista”.

Mas a mensagem se junta a outras diversas ações atípicas praticadas pelo o Governo, que tem sido feroz contra os críticos e já foi acusado de cercear a liberdade de imprensa na posse e até mesmo antes da cerimônia, quando Bolsonaro ainda posava como “presidente eleito”. Ainda de acordo com Rafael Mesquita, o episódio “é mais uma prova de que o comportamento do novo presidente flerta, de forma simbólica e pragmática, com a tirania, o despotismo e a autocracia”, finaliza.

Leia artigo completo do jornalista Rafael Mesquita: Dias após lançar “Pátria Amada, Brasil”, presidência exibe logo “Governo Bolsonaro” na NBR

Com informações da CBN

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