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De forma arbitrária, o Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, baixou portaria exigindo o retorno imediato ao trabalho, nas suas respectivas repartições, os diretores liberados anteriormente para o exercício de mandado sindical, junto ao Sindicato dos Servidores Públicos de Guaraciaba do Norte e o Croatá.
A FETAMCE condena essa prática anti-sindical, pois com ela atinge diretamente a liberdade sindical, cerceia, desvirtua e impede a legítima ação sindical em defesa e promoção dos interesses dos trabalhadores. Essa portaria do Prefeito de Guaraciaba do Norte caracteriza-se como perseguição aos dirigentes sindicais.
Segundo o prefeito, ele estaria usando a prerrogativa que lhe dá a Lei Orgânica do Município, como preceitua a nova redação dada pela emenda nº 01 de 03 de dezembro de 2009, da Lei Orgânica, que instituiu o Estatuto dos Servidores daquele município. Com uma portaria o Prefeito revogou ato ou decisão anteriormente editado, que liberava os diretores do Sindsep, e determina o seu retorno imediato.
Foram atingidos os dirigentes sindicais Vicente de Paula de Lima, Antonio Rodrigues de Souza, Antonia Vanderléia Castro Torres, Tereza Marta Freire de Souza, Marcolino Rodrigues Junior, Raimundo Abreu Fernandes e Antonio Rodrigues de Souza.
Somente o presidente do Sindsep, Francisco Edivar Nobre permanece à disposição do Sindicato, enquanto perdurar o seu mandato sindical, sem prejuízo dos seus direitos trabalhistas.
Fonte: Fetamce
