“Lula não está acima da Lei, mas também não está abaixo dela”, dizem advogados do ex-presidente

Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Texeira participaram de palestra em Fortaleza, atendendo convite de movimentos social e sindical do Ceará

O escritório Uchoa Advogados Associados, em parceria com a Frente Brasil Popular, o Movimento Democracia Participativa, o Juristas pela Democracia e a Fetamce, trouxe para Fortaleza os advogados Cristiano Zanin e Valeska Texeira, que são responsáveis pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato.

Advogados concedem entrevista para veículos cearenses, entre eles a TV Democracia.

Na palestra “Os Direitos Fundamentais no Brasil da Lava a Jato – o uso do lawfare contra o ex-presidente Lula”, realizada na segunda-feira, 28 de agosto, na Assembleia Legislativa, os juristas teceram severas críticas à atuação de juiz Sérgio Moro e à Força Tarefa de Curitiba, que na opinião deles, transformaram a Lava Jato em uma operação que usa o sistema jurídico e a mídia para promover uma perseguição política contra o ex-presidente.

Na atividade que superlotou o auditório Murilo Aguiar, Zanin falou sobre o que chamou de construção de uma condenação pré-definida, pré-anunciada na condução coercitiva realizada contra Lula e também na quebra da intimidade de familiares, correligionários e advogados do político. Além disso, o advogado destaca que todos os processos são formados por “acusações genéricas, desprovidas de provas (…) Há também o abuso do direito de acusar. Não se pode usar a justiça para se atingir um inimigo”, disse.

O juiz aposentado Inocêncio Uchoa coordenou o debate.

Os advogados argumentaram contra a decisão do juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão, sob a acusação de ter recebido um apartamento triplex no Guarujá como contraprestação de corrupção em contratos firmados entre a Petrobrás e a construtora OAS. Este é apenas um de um total de 6 processos contra Lula.

Cristiano Zanin explicou que a acusação não conseguiu apontar qualquer documento de registro de imóvel, como também não conseguiu uma única testemunha que ratificasse o que foi posto na denúncia – as 73 testemunhas, das quais 27 da acusação, negaram o fato ou disseram desconhecê-lo.

Os defensores do líder petista também lembraram que Moro utilizou a delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, como única fonte de prova para a condenação, ressaltando-se que o seu primeiro acordo foi recusado, no qual Lula era inocentado. O ex-presidente somente foi apontado na segunda delação. E, ainda assim, segundo seus representantes, sem provas materiais que sustentassem as palavras de Pinheiro.

O advogado Cristiano Zanin.

Zanin afirma que os promotores atuaram para deslegitimar aqueles que defendem Lula. “Lutamos direto para um julgamento justo, imparcial e independente. É o que queremos para Lula, como também para qualquer cidadão brasileiro”, disse, reforçando que “nunca antes promotores foram à TV para fazer denuncias, criando ambiente parcial de culpabilidade. ”, repudiou.

Conforme Valeska Texeira, a batalha que está sendo travada por alguns agentes do Estado contra Lula poderia ser caracterizada pela tática de lawfare (guerra jurídica), onde um grupo utiliza de procedimentos jurídicos para fins políticos e militares.

Público ficou dentro e fora do auditório. Ainda assim, ficaram atentos ao debate.

Conforme a advogada, esta estratégia estaria sustentada em três colunas. Na primeira, defini-se o campo de batalha: que é Curitiba – ambiente onde supostamente os acusadores teriam facilidade de manter o processo ao modo deles. No segundo, escolhe-se arma: neste caso foi a Lei Penal, usada para fins políticos, num ambiente onde não se há mais certeza do que as pessoas estão sendo acusadas e no qual é montado um fictício cenário de “macrocorrupção”, tendo Lula como um dos principais atores. Por último, há o terceiro sustentáculo: as externalidades, segundo Texeira, que seria a parceria entre setores da Polícia Federal, do Ministério Público, da Justiça e da mídia, violando a presunção de inocência e criando o clima de culpado. Conforme a advogada, esta manipulação da lei em aliança com setores da mídia cria a chamada “presunção de culpa”.

“Não há provas de acusação e nos autos provamos a sua inocência”, coloca a advogada de Lula, que explica que, se fosse seguido todo o ritual jurídico, a liderança do PT já estaria absolvida.

“É por isso que não há delação sem mencionar Lula”, enfatizou Texeira. “Mentem para ter um certo benefício em delação”, lembrou. Valeska terminou dizendo que, neste contexto, “só temos acusação e defesa. O juiz assumiu o posto de acusador. Isso não é Justiça (…) Isso está acabando com o nosso Estado de Direito. Lula não está acima da Lei, mas também não está abaixo dela”, finaliza.

Fotos: Marcos Adegas / Fetamce

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