Justiça suspende concurso municipal em Aurora por baixo salário

A 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte suspendeu, nesta quarta-feira (22), o concurso público da Prefeitura Municipal de Aurora. A seleção foi aberta para cirurgiões dentistas. A determinação da Justiça atende ao Conselho Regional de Odontologia do Ceará, que ajuizou ação civil pública argumentando que as remunerações fixadas para os cargos, com carga horária de 40 horas semanais e 20 horas semanais, estão abaixo do valor do piso salarial da categoria.

Conforme a Justiça Federal, a decisão atende a um pedido de urgência, que determina a “imediata suspensão do certame” até que haja uma decisão definitiva ou “até que o município, em juízo próprio, promova as alterações do edital necessárias a adequa-lo aos ditames legais, inclusive com relação à reabertura das inscrições, com prévia publicidade, para a candidatura de novos interessados”.

Ao município de Aurora foi dado o prazo de 48 horas, a partir da intimação, para cumprir a decisão, sob pena de imposição de multa diária de R$ 1 mil. Ainda cabe recurso.

Fonte: G1 CE

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