Fim da Aposentadoria: Reforma da Previdência de Bolsonaro é pior que a de Temer

Mulheres e homens serão obrigados a trabalhar até os 65 anos – muitos morrerão antes de conseguir se aposentar. Quem viver mais, terá de trabalhar 40 anos para conseguir receber 100% do benefício. Além disso, haverá a transferência da previdência para administração de bancos e fundações

A minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve enviar ao Congresso Nacional este mês é pior do que a que foi apresentada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

O texto da PEC, obtido pelo Estadão/Broadcast, prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. A proposta que Temer tinha encaminhado previa idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

A PEC de Bolsonaro coloca, ainda, que quem quiser receber 100% do benefício terá de trabalhar 40 anos e cria um sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”.

A capitalização da Previdência é uma espécie de poupança que os trabalhadores serão obrigados a fazer. Eles terão de abrir uma conta individual para depositar um percentual do salário todos os meses para bancar seus benefícios no futuro. Adotado no Chile durante a ditadura militar, a capitalização da Previdência levou aposentados à miséria e transfere o dinheiro do trabalhador para a exploração por empresas.

Atualmente, há duas formas de se aposentar no Brasil: 1) por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição; ou, 2) por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.

Entre os pontos gravíssimos, a reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.

40 anos contribuindo para chegar à aposentadoria integral

O texto obtido pelo Estadão/Broadcast – e confirmado pela agência de notícias com duas fontes da equipe econômica – propõe que o tempo mínimo para se aposentar pelo INSS será de 20 anos, com o recebimento de 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos percentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos de contribuição. São cinco anos a mais para homens e 10 anos a mais para mulheres.

O gênero feminino, que acumula dupla jornada, salários menores que o masculino e ainda sofre pressões em maior grau, como assédio e violência laboral, é o mais atingido.

Já no regime dos servidores públicos, a contribuição mínima começará com 25 anos e para ter direito a 100% do benefício também serão necessários 40 anos.

Muitos morrerão sem alcançar 100% do benefício. A imensa maioria dos aposentados só goza de um salário mínimo.

Capitalização ou Privatização?

Com a capitalização, que indica que será montado um novo sistema gestionado por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo, é na prática a transferencia da Previdência Pública para o Setor Empresarial Público e Privado. Ao trabalhador restará escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo.

A capitalização será feita em regime de contribuição definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos. Com isso, o poder público, paulatinamente, vai se afastando da obrigação constitucional de garantir o direito à previdência e seguridade social dos brasileiros.

Além disso, os brasileiros poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso queiram, para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do trabalhador. Uma renda a mais e complementar a uma eventual demissão sem justa causa, passa a ser complemento para aposentadoria, diante da premente redução do benefício previdenciário. É assustador e cruel. A minuta da equipe de Bolsonaro ainda coloca que será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema. Uma desobrigação completa!

Com informações da CUT


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