Fetamce participa de Seminário Internacional sobre Negociação Coletiva no Setor Público


O CNASP – Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos, com o apoio do ISP – Internacional de Serviços Públicos e da CSA – Confederação Sindical de Trabalhadores/as das Américas, realizou o “Seminário Internacional Negociação Coletiva no Setor Público”, que aconteceu nos dias 10 e 11 de Novembro de 2016.


 


Fazem parte da delação do Ceará no evento a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, e o membro da assessoria jurídica da entidade, Antônio José Gomes; a dirigente e o advogado do Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú (Suprema), respectivamente Ana Paula Campos e Joufre Montenegro; e a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep), Maria Santos.


 


O Seminário coloca em debate o momento político vivido pelo País e os reflexos que as políticas governamentais de contenção das despesas públicas e redução do aparelho do Estado devem trazer à classe trabalhadora, e mais especialmente aos servidores públicos. O evento aponta a necessidade de aprimorar e assegurar a eficácia dos instrumentos constitucionais que estes servidores têm à sua disposição para a defesa de seus direitos, dentre os quais certamente está a negociação coletiva de suas condições salariais e de trabalho, reiterada pela ratificação, pelo Brasil, das Convenções n°s 151 e 154 e da Recomendação n° 159.


 



“Nosso objetivo foi oferecer um espaço para a troca de experiências entre os profissionais do direito e os dirigentes sindicais; entender como países vizinhos lograram regulamentar a negociação coletiva no setor público; analisar as questões jurídicas até aqui colocadas como obstáculos à regulamentação deste importante direito fundamental no plano interno, bem como formatar uma proposta de atuação voltada à sua efetiva regulamentação”, explica o comunicado oficial da atividade.


 


Na visão da presidente da Fetamce, o evento possibilitou uma importante troca de experiência e mostrou quão essencial é a negociação. “O seminário nos deu uma visão de mundo com relação às problemáticas que os servidores públicos vêm enfrentando, sobretudo diante de conjuntura tão difícil para a classe trabalhadora”, defendeu Enedina.


 


Na oportunidade, foi denunciado o Golpe de Estado realizado no Brasil, com a chancela do Congresso e do Judiciário. Além disso, as organizações laborais presentes reportaram às instituições internacionais presentes que a ruptura democrática foi o pontapé para o desmonte dos direitos sociais e trabalhistas dos brasileiros, preconizados na Constituição Federal de 1988.


Fonte: Fetamce

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