Entidades do setor público e de empresas estatais se articulam por garantia de direitos

Com o objetivo de avaliar os impactos das medidas do governo interino de Michel Temer no serviço público e nas empresas estatais, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) reuniu nesta quinta-feira, 19 de maio, dirigentes de entidades sindicais representativas dos servidores e trabalhadores do serviço público e empresas estatais. A proposta do encontro é debater e traçar ações articuladas e estratégicas para reagir e enfrentar às ameaças em curso aos direitos trabalhistas.

O Secretário-Adjunto de Relações de Trabalho da CUT, Pedro Armengol, deu início ao encontro apresentando as consequências negativas trazidas pela proposta Ponte para o Futuro e da Agenda Brasil. As informações compiladas na Cartilha Dados da Conjuntura elaborada pela Central e parceiros como DIEESE abordam os impactos sobre os Direitos dos trabalhadores; Programas sociais, Estado; Estratégia de Desenvolvimento; bem como sobre o Comércio Exterior e Inserção ativa no cenário internacional.

Pontos como a ampliação da idade mínima para a aposentadoria, a desvinculação do piso da aposentadoria do salário mínimo, a terceirização e a prevalência de convenções coletivas sobre as normais legais foram tópicos de atenção dos impactos aos direitos trabalhistas. Já a educação e o Sistema Único de Saúde (SUS) estão entre as áreas que sofreriam com mudanças nos programas sociais.

Na sequência, a Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, falou sobre o levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) das principais matérias em tramitação no Congresso Federal que afetam diretamente os trabalhadores. Ela destaca que, quando o estudo foi publicado no mês de março, eram 55 as medidas, mas que este número tem aumentado. A Secretária ressaltou ainda a importância da mobilização tanto nacional quanto nos estados para retirar de pauta de votação estas medidas.