Empresa não precisará pagar rescisão contratual de empregado já aposentado

Proposta também retira obrigatoriedade de recolhimentos de FGTS dos empregados já aposentados

Pela proposta de reforma da Previdência, a empresa não precisará pagar a rescisão contratual (multa de 40% do FGTS) quando o empregado já estiver aposentado.

O texto que foi enviado ao Congresso também retira a obrigatoriedade de recolhimentos de FGTS dos empregados já aposentados.

Os detalhes da proposta estão sendo anunciados pela equipe econômica em Brasília nesta quarta-feira (20).

O governo afirma que as medidas são para desonerar o empregador e que, como o FGTS é um fundo de proteção em caso de desemprego, não faz sentido a empresa pagar a multa e os recolhimentos ao FGTS.

Fonte: Folha

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