Dois mil educadores participam de Audiência Interestadual sobre precatórios do Fundef

A valorização dos profissionais da educação foi o tema central da audiência pública interestadual sobre os precatórios do Fundef que foi promovida, nesta terça (30), pelo deputado federal JHC (PSB), em Maceió, Alagoas. Mais de dois mil professores, de todos os estados do Nordeste, além de representantes de entidades dos profissionais da educação, estiveram no Teatro Gustavo Leite, no Centro de Convenções, para debater e trocar experiências sobre a luta pela subvinculação de 60% do valor dos precatórios para os professores.

Representantes da direção da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e de sindicatos de servidores e professores filiados também estiveram no evento, onde a Comissão Externa da Câmara dos Deputados que fiscaliza a liberação e aplicação dos recursos defendeu a legitimidade da destinação de pelo menos 60% dos recursos dos precatórios para os professores, entendimento amparado pelo artigo 60, parágrafo 5º da Constituição e pelo artigo 7º da lei 9.424/1996, que regia o Fundef.

“Eu sabia que defender professor no nosso país é difícil, mas quando comecei a tratar da questão dos precatórios, comecei a acompanhar o drama vivido por cada um de vocês, que estão na sala de aula por vocação, fazendo um trabalho brilhante, e muitas vezes ouvimos bobagens de gente que sequer conhece a condição de ser professor todos os dias no nosso país. Esta nação só estará essencialmente preparada para o desenvolvimento quando entender a importância do professor”, avaliou JHC.

O parlamentar lembrou ainda o começo das discussões sobre o tema dos 60%, quando muitos tentaram descredibilizar o pleito dos profissionais do Magistério, e atualizou os presentes sobre os avanços obtidos na Comissão Externa, além da série de audiências públicas e reuniões que vem realizando junto a gestores e instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Educação (MEC).

Conforme as discussões, a partir de agora será dado continuidade ao trabalho de convencimento da justiça e dos poderes públicos para o atendimento da demanda de fixação dos recursos para a educação e seus trabalhadores.

Além do deputado federal JHC, a mesa de debates contou com a participação de Heleno Araújo, presidente da CNTE, Maria Consuelo, presidente do Sinteal (AL), Anisio Melo, presidente da Apeoc (CE), Rui Oliveira, presidente da ALPB (BA), Rilda, presidente da CUT (AL), Cláudio de Souza, advogado do Sindicato dos Servidores Públicos do Piauí, Ciro Contin, advogado do Sinteal (AL), Marinel Dutra de Matos, representante da OAB do Maranhão e conselheiro estadual em defesa do Fundef no Estado, Cidário, vereador e representante da Uveal, e Aurélia Fernandes, vereadora por Arapiraca.

Conforme Enedina Soares, presidente da Fetamce, que esteve na atividade, está sendo construindo uma unidade entre as entidades representativas dos profissionais da educação para garantir não só os 60% dos professores, mas também que parte dos demais 40% dos recursos possam ser repartidos entre os demais funcionários das redes públicas de educação. “Por isso, nós reafirmamos que toda a luta é necessária para garantir que esses recursos não sejam desviados e também foi reafirmado aqui em plenário a nossa luta para a garantia da livre docência no magistério, a luta pelo novo Fundeb, pela revogação da Emenda Constitucional 95, contra a reforma da previdência e contra os cortes na educação. São tempos de luta e resistência e nós professores, nós trabalhadores, em especial, nós do Nordeste não vamos recuar na luta. Estaremos firmes e fortes e de mãos dadas”, discursou a dirigente sindical.

Precatórios do Fundef

O cálculo do valor base para a complementação da União ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi, durante os anos de 1998 e 2006, realizado fora das normas constitucionais e legais que regiam o fundo, com repasses a menor. Esta situação foi reconhecida pela Justiça, o que gerou um “passivo do Fundef”, com a destinação dos recursos devidos aos entes que deveriam ter sido beneficiados, por meio de precatórios. Agora, as prefeituras começam a receber esses valores. A demanda é que os professores e funcionários das escolas sejam os maiores beneficiados com o pagamento do passivo. Em todo o Brasil, o valor dos precatórios alcança a casa dos R$ 90 bilhões.

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