Decreto de Bolsonaro abre caminho para privatização de unidades de saúde. Veja a íntegra

Por esta nem o mais insensível dos brasileiros era capaz de imaginar: em plena pandemia da covid, numa das maiores, se não a maior, crise da saúde pública na história brasileira, Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinam decreto que autoriza a equipe econômica a preparar um modelo de privatizações para unidades básicas de saúde. A norma foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União.

O texto inclui a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

O decreto delega à equipe econômica a “preparação de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, uma modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Segundo o governo, os estudos terão a finalidade inicial de estruturar projetos pilotos, cuja seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

Veja a íntegra do decreto.

Em nota, o Conselho Nacional de Saúde criticou a decisão do governo e disse que a medida é arbitrária e tem como objetivo privatizar as unidades básicas de saúde no país.

“Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas. Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia.” A nota é assinada pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto.

Parlamento reage

O deputado federal Rogério Correia* acaba de protocolar na Câmara federal um projeto de decreto legislativo que susta imediatamente os efeitos da medida do governo federal.

“O decreto de Bolsonaro propõe que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) saiam da esfera pública e se transfiram para a iniciativa privada”, diz o deputado. “E as UBSs são as portas de entrada do SUS, o que o governo quer de fato e no fim das contas é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro.”

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