Trabalhadores realizarão paralisação nacional contra a retirada de direitos no dia 22 de setembro

No dia 22 de setembro, sindicatos representantes de diversas categorias profissionais no Brasil e em nosso estado irão parar suas atividades diante das medidas anunciadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, que anunciou a retirada de direitos importantes da classe trabalhadora. Trabalhadores representados pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) também vão aderir à mobilização nacional convocada pelas centrais sindicais.

 

A  paralisação nacional do dia 22 de setembro representa um passo importante para a construção da GREVE GERAL no país, contra as reformas trabalhista e previdenciária do usurpador Temer, que quer acabar com direitos sagrados da classe trabalhadora, como férias, 13º salário, jornada de trabalho, previdência social.

 

Destruição de Direitos

 

Consolidado o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, no Senado, no dia 31 de agosto, o governo golpista de Michel Temer deverá enviar ao Congresso Nacional as reformas previdenciárias e trabalhistas até fim de setembro. Se não houver pressão contrária dos trabalhadores, as reformas serão aprovadas pelos parlamentares, enterrando a CLT. A implantação da jornada diária de trabalho de 12 horas, com intervalo de 15 minutos, é uma das propostas do governo e dos empresários. A medida foi defendida pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na Folha de São Paulo, no dia 09/09. Devido à reação imediata do movimento sindical, o ministro foi obrigado a recuar da proposta e desmentir a declaração. O desmentido veio um dia após mais uma grande manifestação em São Paulo contra o golpe que levou Temer ao poder.

 

O presidente não tem projeto de governo, a não ser a exploração violenta do povo, como declarou o ex-senador italiano, José Luiz del Roio. Temer, na realidade vem defendendo as propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) – os financiadores do golpe – que pressionam para acabar com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), apoiado por um Congresso formado por empresários e parlamentares financiados por empresas. Na Câmara, são 246 empresários ou deputados eleitos por empresários. No Senado, 28 são empresários e 33 executivos ou profissionais liberais. Esses dados foram levantados pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

 

Tanto é assim, que vários projetos de retirada de direitos já tramitam no Congresso Nacional: o PLC 30, que autoriza a universalização dos contratos precários ao permitir a terceirização das atividades-fim; o PL 4193, que autoriza a prevalência do negociado sobre o legislado; e o PL 427, que institui a negociação individual entre empregado e empregador, fragilizando a negociação coletiva. Em relação ao PLP 247, significa autorizar os patrões a colocar a faca no pescoço dos trabalhadores. Ou aceita ou está na rua.

 

A proposta de jornada de 12 horas diárias, o trabalhador poderá ter sua contratação por horas trabalhada ou por produtividade, permitindo o vínculo do trabalhador com mais de uma empresa.  Essa é apenas uma das 101 propostas dos empresários para acabar com a CLT. Outras são: regulamentar o trabalho aos domingos e feriados estendido para todas as categorias, sem restrições; alterar o intervalo intrajornada para repouso; aprovar o acordo individual de compensação de jornada (e o banco de horas); sustar a NR 12 (máquinas e equipamentos), fracionar as férias em três períodos anuais, que hoje é ilegal, dentre muitas outras. A aprovação desses projetos representa o enterro dos direitos trabalhistas, porque mesmo com a CLT em vigência, ela deixa de ser obrigatória para as relações de trabalho, perdendo na prática qualquer efetividade. Neste ponto é importante ressaltar que nem a Ditadura Militar, ao longo de seus vinte anos sombrios, ousou destruir a CLT. Temer pretende fazê-lo em dois anos.

 

Terceirização

 

O PLC 30 também poderá ser votado a qualquer momento pelo Congresso, liberando a terceirização para todas as atividades. De acordo com a CUT, de cada dez grandes empresas notificadas por manterem empregados em condições de trabalho análogo ao escravo, oito os mantinham através de contratos precários de terceirização, de cada 10 trabalhadores que sofrem doenças profissionais ou acidentes de trabalho, oito são terceirizados. De cada cinco que entram na justiça cobrando direitos desrespeitados, quatro são terceirizados.

 

Destruição da Previdência

 

E a reforma da Previdência? As principais medidas são o estabelecimento de uma idade mínima de 70 anos, voltada contra os trabalhadores mais pobres e vulneráveis, já que são eles que começam a trabalhar mais cedo; a equiparação de idade entre homens e mulheres, ignorando a dupla jornada doméstica feminina, ainda regra no país; o fim do regime especial de aposentadoria rural; e a desvinculação dos reajustes do salário mínimo com a aposentadoria, arrochando ainda mais o ganho dos aposentados. Há também tramitando, no Congresso, um projeto que reduz de 16 anos para 14 anos a idade para ingresso dos jovens no mercado de trabalho. Se for aprovado, estará aberta a porta para a volta do trabalho infantil, que foi combatido com vigor nos últimos anos.

 

É hora de resistência popular

 

Só a pressão popular e a mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras vão impedir que os direitos sejam varridos do mapa brasileiro. Por isso, é necessário que todos participem e se preparem para a Greve Geral, absolutamente necessária se os golpistas insistirem nessa aventura louca de desprezo pelo povo e pelo futuro do Brasil.