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Em mais uma tentativa de aprovar uma proposta que prejudicará milhões de brasileiros, o governo Temer (PMDB) reabriu o seu balcão de negócios no Palácio do Planalto que inclui, desta vez, chantagem sobre os prefeitos para que eles pressionem os deputados de suas bases a apoiarem a reforma da Previdência.
A negociata de balcão de feira a céu aberto, mostrada pela própria imprensa, aconteceu nesta quarta-feira (13), a exemplo do que ocorreu na votação que afastou a presidenta Dilma, na proposta que congelou os investimentos públicos por 20 anos e durante a apreciação da reforma trabalhista.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, a Presidência da República está oferecendo a liberação de R$ 2 bilhões aos prefeitos, para que exerçam pressão sobre os seus parlamentares como forma de apoiar as mudanças no sistema de pagamento de aposentadoria. Representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Associações e Federações Estaduais e prefeitos esperam que os recursos possam ser liberados ainda em dezembro.
“O dinheiro aparece, mas eles têm de se submeter a essa chantagem. É um escândalo”, declarou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Para ele, a situação observada no poder Executivo, que envolve ainda liberação de emendas parlamentares, troca de cargos na Esplanada e também negociação em torno de alianças e tempo de TV para a propaganda eleitoral no pleito de 2018, é absurda.
“Estamos falando de uma reforma de cujo escopo não se tem conhecimento, mas que já tem seu apoio comprado a peso de ouro e com a qual já se vê os presidentes da Câmara e do Senado comprometidos com o seu cronograma de votação nas duas Casas”, ressaltou Humberto.
O governo deveria ser punido por estar torrando bilhões de reais, inclusive utilizados, em parte, em publicidades descaradamente mentirosas.
70% dos municípios dependem da renda dos aposentados
Além de prejudicar trabalhadores, a Reforma da Previdência vai quebrar os municípios brasileiros. Hoje, a renda dos idosos é determinante na vida econômica de 70% das cidades brasileiras – em 2012 era 64%, o que mostra que a estatística vem piorando no Governo Temer. Nelas, os pagamentos da Previdência Social somam um volume de recursos muito superior ao que chega às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das formas consagradas na Constituição Federal para a repartição das receitas tributárias. Em algumas regiões, os benefícios previdenciários representam mais do que todo o montante recebido em impostos e transferências feitas pelos estados e pela União.
“Diante desta estatística, não entendemos o que passa pela cabeça dos Prefeitos brasileiros, haja vista que se a reforma passar e de fato alcançar a limitação do direito à aposentadoria, como promete, os municípios brasileiros irão quebrar”, debate Enedina Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce).
Com informações da Folhapess e do mandato do Senador Humberto Costa
