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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Quitéria denuncia que a Prefeitura da cidade passou por cima da legislação municipal e deixou os sindicatos representativos da classe de fora do processo eleitoral de escolha dos novos representantes dos trabalhadores públicos no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Quitéria (IPESQ).
A entidade laboral explica que o regime próprio de previdência da cidade é conduzido através de um Conselho de Administração, um Conselho Fiscal e uma diretoria executiva. Tanto o Conselho Administrativo como o Fiscal, embora com atribuições diferentes, seriam compostos, cada um, por cinco membros, sendo que dois destes devem ser servidores públicos locais, com a determinação de um dos postos ser de representante dos funcionários da ativa e outro dos inativos. Ainda conforme a organização trabalhista, a Lei nº 851, de 20 de agosto de 2014, coloca que o processo de escolha destes indicados da classe deve ser feito em processo eleitoral conduzido pelos sindicatos representativos dos trabalhadores municipais, no caso de Santa Quitéria existe o sindicato dos professores e o sindicato dos servidores.
Germana Aragão, presidente do Sindicato dos Servidores, reforça que o processo eleitoral aconteceu no dia 28 de julho, sendo que, na sua avaliação, todos foram pegos de surpresa na véspera, dia 27, quando já era anunciado no Facebook da Prefeitura a lista de candidatos e a votação, que aconteceria menos 24 horas depois do anúncio.
A presidente informa que tanto a entidade como os servidores públicos do município protestaram contra a medida autoritária. O sindicato chegou a questionar a ausência das entidades dos trabalhadores no processo, assim como a legalidade da eleição conduzida pela Prefeitura.
Prefeitura quer calar os servidores no IPESQ
Germana acrescenta ainda que a retirada das organizações sindicais do processo é uma tentativa da prefeitura de ter controle total sobre o IPESQ. A dirigente afirma que, no mandato anterior do Conselho, os representantes dos funcionários, escolhidos livremente pela classe, eram uma voz crítica a todos os desmandos provocados pelo Executivo no Instituto de Previdência.
Além disso, “todos os candidatos para representar os servidores apresentados pela prefeitura são de cargos comissionados e gratificados da gestão”, diz a presidenta do sindicato, o que reforça a tese de interferência e aniquilamento da divergência dentro do espaço.
Denúncia ao Ministério Público
Aragão coloca, por fim, que o sindicato dos servidores, o dos professores e a associação dos agentes de saúde e endemias vão representar contra a gestão de Santa Quitéria no Ministério Público Estadual. Conjuntamente, as organizações pediram explicações formais ao Executivo local.
