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A reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) atinge fortemente os servidores públicos de todas as esferas, sejam municipais, estaduais ou federais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência dificulta o acesso à concessão do benefício previdenciário, reduz o valor das aposentadorias, amplia a desigualdade entre homens e mulheres na velhice e ignora completamente as diferentes realidades dentro do serviço público e as alterações que já foram realizadas nas aposentadorias dos servidores em 2003.
Para o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oto Neves, Bolsonaro ataca os servidores públicos na reforma da Previdência e trata o funcionalismo como uma categoria privilegiada para a opinião pública ficar contra os servidores.
“São 650 mil servidores federais. Desses, 500 mil ganham menos do que o teto máximo do INSS. Como pode o governo jogar a opinião pública contra nós?”, questiona o dirigente, ressaltando que as médias salariais variam muito entre municípios, estados e União.
No caso dos estados e municípios, no total, são 3,7 milhões e 6,5 milhões de servidores públicos, respectivamente, cuja média das aposentadorias varia de R$ 2.700 a R$ 4.000.
“Isso é privilégio?”, pergunta o secretário-geral do Sindsep-DF, que acrescenta: “quem ganha mais são médicos, policias federais, parte que trabalha no Banco Central, no alto escalão do Judiciário, não é o grosso da categoria dos servidores federais, menos ainda dos servidores municipais e estaduais”.
Entenda as mudanças
Pelas regras atuais, os homens se aposentam com 60 anos com, no mínimo, 35 anos de contribuição e as mulheres com 55 anos e 35 de contribuição. O teto é igual o do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de R$ 5.839,46, de acordo com o que estabelece a Emenda Constitucional 41, de 2003, que alterou o cálculo dos benefícios dos servidores públicos. Desde a reforma, os trabalhadores que ingressaram no serviço público não recebem mais o salário integral da ativa quando se aposentam. O benefício do servidor aposentado passou a ser calculado de acordo com a média de sua contribuição a um fundo de previdência.
A proposta de Bolsonaro quer estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres e tempo mínimo de contribuição de 25 anos para que os servidores tenham acesso a 60% do salário benefício de aposentadoria. Para receber o valor integral, os servidores terão de contribuir por pelo menos 40 anos. As regras valem para servidores federais, estaduais e municipais.
Desigualdade entre homens e mulheres
As alterações propostas por Bolsonaro significam que uma trabalhadora do serviço público, que trabalha, em média, 7,5 horas a mais do que os homens por semana devido à dupla jornada, que inclui tarefas domésticas e trabalho remunerado, terá de trabalhar pelo menos mais sete anos para atingir a idade mínima obrigatória (62 anos), além de contribuir por mais cinco anos para ter acesso ao benefício integral.
No caso dos homens, eles terão de trabalhar cinco anos a mais para alcançar a idade mínima de (65 anos) e contribuir também por mais cinco anos para atingir a obrigatoriedade dos 40 anos de contribuição para receber a aposentadoria integral.
Descontos para a previdência dos servidores federais podem dobrar
Se a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro for aprovada pelo Congresso Nacional, além de idade mínima maior e mais tempo de contribuição, os servidores federais terão descontados em seus contracheques alíquotas de contribuição à Previdência maiores do que os trabalhadores da iniciativa privada, podendo chegar a 22%. Hoje o desconto é a metade desse índice, 11%.
A alíquota dos servidores públicos começará em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. No caso dos que ganham mais de R$ 39 mil a alíquota pode chegar a 22%.
De acordo com a PEC, as novas alíquotas serão:
. de 11,68% a 12,86% para os salários de R$ 5.839,46 a R$ 10.000,00;
. de 12,86% a 14,68%, até R$ 20 mil;
. de 14,68% a 16,79%, até R$ 39 mil;
. alíquota poderá chegar a 22% para os que ganham mais que R$ 39 mil.
Mudanças nas alíquotas afetam também servidores municipais e estaduais
No caso dos servidores estaduais e municipais, como professores, serventes escolares, profissionais da saúde, da assistência social, do meio ambiente e da infraestrutura, Bolsonaro quer propor a obrigatoriedade de estados e municípios que registrarem déficit nos regimes de Previdência elevarem as alíquotas de contribuição dos servidores para, no mínimo, 14% – em um período de até 180 dias -, esse índice pode chegar a 19%.
Além disso, os estados e municípios terão até dois anos para criar fundos de pensão para os servidores, assim como existe no governo federal.
Bolsonaro quer acabar com a Previdência pública
Para o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oto Neves, o governo Bolsonaro age com malícia ao propor na reforma da Previdência o aumento das alíquotas de contribuição. Isso é, segundo o dirigente, uma forma de acabar com a Previdência Social pública e para todos.
“Com essa proposta, Bolsonaro quer desregulamentar o setor e acabar aos poucos com a previdência pública ao ‘obrigar’ o servidor que ganha mais a buscar na capitalização uma alternativa à sua contribuição”, explica o dirigente.
“Bolsonaro quer tirar do Estado o papel da seguridade social e transferir para os bancos os 26% do orçamento da União que representam a seguridade”, diz Oto Neves.
Fonte: CUT
