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No dia 16 de novembro (quarta-feira), no Complexo das Comissões da Assembléia Legislativa do Ceará, iniciam-se as atividades da Campanha Salarial Unificada 2012 dos Servidores Públicos Municipais do Estado Ceará, com Audiência Pública.
Os 133 sindicatos municipais, que representam 139 municípios e que compõem a Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Ceará (FETAMCE) discutirão estratégias para alcance da pauta de reivindicações do segmento, que agrupa propostas voltadas à valorização do trabalhador no Serviço Público e questões focadas nas iniciativas de trabalho decente, entre elas, a proposta de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para todos; a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação; a realização de Concurso Público nos municípios; a proposta de ganho real de salário; a discussão de cláusulas que punam e inibam o assédio moral no local de trabalho; a garantia da integralidade da Lei do Piso do Magistério e a defesa do piso salarial nacional das categorias.
A Campanha é nacional e tem como tema “É hora de valorizar os servidores municipais”. A Federação criou estratégias de visibilidade para a demanda e pretende pressionar os executivos municipais para o atendimento das questões colocadas pelas categorias que se organizam no grupo. Nesse processo, acredita Enedina Soares, presidenta da FETAMCE, seja o momento de “solicitar que cada sindicato possa organizar sua mobilização, focar na capacidade de argumentação e dialogar com os prefeitos na defesa de um ambiente favorável, onde possa acontecer a negociação coletiva e o diálogo”, afirma.
Violação de direitos
Segundo o pesquisador Valdecy da Costa Alves, que estudou as condições de trabalho de servidores municipais no Ceará, os direitos trabalhistas vistos como de maior importância pela classe são os mais violados, entre eles, questões fundamentais, como o abono de férias, o adicional de insalubridade, o 13º salário e o direito de greve. Para a presidenta da Federação, os dados refletem que é indissociável do debate fomentar a manutenção de direitos, através das iniciativas de trabalho decente. “A FETAMCE não descansará até ver os direitos de seus trabalhadores atendidos”, completa.
Serviço
Audiência Pública Lançamento da Campanha Salarial Unificada 2012: “É hora de valorizar os servidores municipais”
Local: Complexo das Comissões – Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE)
Dia: 16/11/2011
Horário: 14hs
Assessoria de Comunicação – FETAMCE
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Fonte: Fetamce
