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Entidades representativas do funcionalismo público voltaram a denunciar, nesta terça-feira (14), os graves retrocessos contidos na proposta de Reforma Administrativa apresentada recentemente por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. O texto, segundo os servidores, é um ataque direto aos direitos da categoria e, sobretudo, à população que depende dos serviços públicos no país.
Durante audiência pública promovida pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação, representantes de 31 entidades — entre centrais sindicais, federações, confederações, sindicatos, associações e fóruns — rejeitaram integralmente a proposta, que prevê mudanças profundas nas regras de contratação, remuneração e estabilidade no serviço público. Nenhum representante do governo federal compareceu ao debate.
O presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, classificou o texto como um grave retrocesso.
“Quando atacam os direitos dos servidores públicos, como a estabilidade, atacam o cidadão, porque é pelas mãos dos servidores que o cidadão recebe os direitos constituídos e obrigatórios do Estado”, afirmou.
Entre os pontos mais criticados estão os novos critérios de remuneração e progressão nas carreiras, as avaliações de desempenho periódicas com risco de uso político e perseguição, além da ampliação de contratações temporárias, que abre espaço para o clientelismo e a precarização do trabalho público.
A deputada Ana Pimentel (PT-MG), uma das autoras do requerimento da audiência, destacou que qualquer mudança na estrutura do Estado deve ser amplamente debatida com a sociedade.
“Uma proposta de reforma administrativa que pretende alterar a dinâmica e o funcionamento do Estado brasileiro precisaria ser debatida amplamente com os sindicatos, é óbvio, mas também com toda a sociedade”, reforçou.
Parlamentares como Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Rogério Correia (PT-MG) também defenderam o fortalecimento do serviço público e denunciaram o discurso de “eficiência” como fachada para cortes e privatizações.
Enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta justificar o avanço da proposta sob o argumento de “transparência” e “eficiência”, os servidores alertam que a verdadeira intenção é enfraquecer o Estado e abrir caminho para a entrega dos serviços públicos à iniciativa privada.
Sem data definida para votação, a proposta já enfrenta forte resistência nacional. Entidades e centrais prometem intensificar a mobilização em defesa do serviço público e contra mais um ataque aos direitos sociais garantidos pela Constituição.
