SITES DO PORTAL
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca e Região (Sindsep) reuniu os trabalhadores da cidade em assembleia ontem, 19 de fevereiro, para a definição de estratégias de resistência à tentativa do Prefeitura de Itapipoca de aumentar de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para o Instituto de Previdência do Município (ITAPREV).
De acordo com a entidade, a medida consta no projeto de lei nº 06/2020 enviado pelo Poder Executivo para a Câmara de Vereadores. Além de pagar mais, os funcionários perderiam, com a proposição, a cobertura para o auxílio doença, o salário-família, o salário-maternidade e o auxílio-reclusão.
Além disso, a alíquota da contribuição patronal cairia de 15,35% para 14%. O sindicato lembra que quando a previdência dos servidores do município de Itapipoca estava no Regime Geral do INSS, a contribuição patronal era de 22%.
A entidade sindical afirma que “o prefeito tira do salário dos servidores, aumentando a contribuição previdenciária”. Ao mesmo tempo, os servidores denunciam que não foi apresentada nenhuma proposta de aumento salarial para 2020, nem mesmo do magistério que é regulamentado por lei específica.
O projeto de lei vai taxar inclusive os servidores inativos (aposentados), que passariam a contribuir com o Instituto a partir de uma certa faixa salarial.
“E mais lamentável ainda é a forma como o prefeito quer aprovar esse projeto, sem apresentar qualquer estudo atuarial para demonstrar a real situação do fundo de previdência dos servidores e a necessidade de tais mudanças, e sem a necessária discussão com os maiores interessados que são os servidores, constituindo-se dessa forma em uma prática autoritária e antidemocrática”, protesta o Sindsep.
Convocação
Ainda de acordo com o sindicato, a proposição deve ser apreciada nas próximas sessões da Câmara. Diante disso, a entidade convoca os trabalhadores do serviço público local para marcarem presença nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, a partir das 19h30, na sede do parlamento municipal.
“Vamos dizer que não aceitamos mais esta retirada arbitrária de nossos direitos. E dizer para os senhores vereadores que quem votar a favor deste projeto não voltará a ser eleito em 2020”, finaliza a organização laboral.
