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Na manhã desta sexta-feira (15 /02), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu (SPUMI) realizou uma Assembleia Geral para apresentar as propostas da Prefeitura de Iguatu referente à Campanha Salarial de 2019. Após um longo debate, a ampla maioria dos servidores presentes deliberaram pela aceitação de diversas propostas.
Entre os destaques estão o reajuste salarial de 4% sobre o vencimento base dos servidores dos níveis fundamental, médio e superior. De acordo com o sindicato, o percentual garante a reposição da inflação de 2018 (3,75%), das perdas salariais e ganho real, com recebimento na referência do mês de março.
Para os professores, ficou estabelecido o aumento de 4,17%, conforme a Lei do Piso Nacional do Magistério, com recebimento retroativo a primeiro de janeiro de 2019.
Já os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE), terão adequação dos proventos ao Piso Nacional. O valor final dos salários das categorias ficará em R$ 1.533,68,00, também retroativo o primeiro dia deste ano.
Foi estabelecido ainda a edição de Lei que regulamente a concessão do Adicional de Insalubridade nos percentuais de 20% para o grau máximo, 10% para o grau médio, 5% para o grau mínimo, calculado sobre o menor salário pago pela Prefeitura. Após a aprovação da proposta pela Câmara Municipal, a partir do requerimento do servidor, que deverá ser realizado na Sede do SPUMI, a Administração terá 90 dias para realizar a perícia técnica e homologar o laudo.
Outras conquistas:
- Descongelamento do anuênio dos professores com pagamento de 50% em outubro e de forma integral em novembro de 2019;
- Reajuste de 4% sobre o valor da ajuda de custo para deslocamento dos motoristas condutores de ambulâncias;
- Estudo sobre o pagamento do terço de férias referente ao mês de janeiro para os professores readaptados;
- Pagamento dos salários até o dia 5 de cada mês, em obediência a data prevista na Lei Orgânica do Município. Porém, diante das datas dos repasses e eventuais atrasos, mantém o seguinte acordo: Até o dia 03 para os servidores da Secretaria de Educação; Até o dia 05 para os servidores do Fundo Geral; Até o dia 10 para os servidores da Secretaria de Saúde lotados na Atenção Básica -PAB; Até o dia 15 para os servidores da Secretaria de Saúde lotados na Média e Alta complexidade – MAC;
- Progressão de 3% (pela via não acadêmica) para os professores que fazem jus ao recebimento;
- Reajuste dos valores do PMAQ e inclusão das categorias de atendentes e auxiliares de serviços gerais no recebimento do benefício;
- Melhores condições de trabalho (reforma e manutenção da estrutura dos locais de trabalho, EPI´s, aquisição de material de expediente, insumos, etc);
- Mesa de negociação da reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério (PCRM). A primeira reunião está prevista para o dia 28 de março;
- Realização de um novo concurso público, que segundo a Administração encontra-se em andamento;
- Instauração de mesa de negociação sobre a reestruturação do PCCR;
- PCCR para os servidores públicos da FUSP;
- Formação de comissão para criação de Lei que regulamente a redução de carga horária para 30 horas semanais ou concessão de horário especial (horário corrido) para servidores pais ou responsáveis de pessoas com deficiência;
- Estudo para a criação de Lei que regulamente a concessão de licença remunerada para os servidores estudantes de pós-graduação (mestrado e doutorado) conforme estabelece o PCCR;
- Maior agilidade nos processos de readaptação;
- Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Guarda Civil Municipal;
- Pablo Neves, presidente da entidade laboral, informa, por fim, que outras reivindicações seguem em negociação com a Gestão Municipal.
