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O município de Saboeiro, no Sertão de Inhamuns, deixará de contar com todos os ocupantes de cargos comissionados das secretarias locais. Todos os contratos temporários da prefeitura também estão rescindidos. A decisão foi divulgada no Decreto Municipal nº 17 publicado na quarta-feira, 23, e passa a valer no dia 1º de novembro.
O decreto do prefeito José Gotardo dos Santos Martins considera que “o gasto com a folha de pagamento está ultrapassando o limite ofertado pela Lei de Responsabilidade Fiscal” e que salários de servidores estão em atraso. Além disso, argumenta que a demissão e exoneração de servidores já havia sido recomendada pelo representante do Ministério Público.
Gratificações concedidas aos “servidores que exercem função gratificada e todas as demais correlatas” também ficam suspensas. O documento isenta da exoneração secretários, sub-secretários e servidoras que estejam gestantes ou gozando de licença maternidade na data do referido documento.
Salários atrasados
O Ministério Público do Ceará e o Sindicato dos Servidores Públicos da região (Sintsepansa), por meio da Promotoria de Justiça de Saboeiro, ajuizou uma Ação Civil Pública em caráter de urgência no último dia 16 solicitando o pagamento de salários atrasados a servidores públicos municipais. Segundo o documento, professores efetivos e contratados por 100 horas e servidores lotados no Hospital Municipal de Saboeiro estão especialmente prejudicados.
O MP solicita o cumprimento integral da decisão liminar já deferida em 2017, intimando o município a efetuar o pagamento integral dos salários atrasados no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária e bloqueio judicial das contas da prefeitura. O prazo começa a valer a partir do parecer positivo do juiz da Comarca.
