Repressão marca primeira votação da PEC da Morte no Senado

Nessa terça-feira (29), o Senado Federal aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, a PEC da Morte. Com 61 votos favoráveis e apenas 14 contrários, os senadores negaram o apelo dos milhares de trabalhadores que se mobilizaram no Congresso Nacional para protestar contra o congelamento dos investimentos públicos. A resposta foi uma repressão semelhante aos tempos ditadura militar: cavalaria, bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta e cassetetes para manter todos afastados.

 

“O Congresso é uma expressão da sociedade e o Governo deve entender que o direito de manifestação é algo que faz parte. Sou testemunha da violência contra os manifestantes, em sua maioria estudantes. O impeachment, a renúncia, a saída do Temer é necessária. Estamos vivendo um estado de exceção”, afirma Vagner Freitas, presidente da CUT Brasil.

 

Enquanto isso, no Plenário, os senadores promoviam um banquete às custas dos trabalhadores. Todas as emendas que buscavam amenizar os efeitos da PEC da Morte, garantindo recursos para Saúde e Educação, foram negadas. O projeto foi aprovado em primeira votação com o texto original que limita os investimentos até 2036.

 

A segunda votação está prevista para o dia 13 de dezembro. Se aprovada, a medida inicia definitivamente a retirada de direitos básicos e a precarização dos serviços públicos. A conta é simples: a inflação a ser aplicada no limite de 2017 é de 7,2%, mas há setores que reajustaram seus preços acima deste índice. É o caso da indústria farmacêutica, por exemplo. Ou seja, o preço dos remédios sobe e o Governo limita o orçamento da Saúde. O resultado, dentre outras coisas, será a falta de remédios, a demissão de servidores e o sucateamento.

 

Retrocesso nas cidades

Os entes mais afetados pela PEC 55 são os municípios. As cidades concentram os serviços primários de atendimento ao cidadão, tais como posto de saúde, escola de ensino infantil e fundamental, limpeza urbana, etc. Cidades menores que dependem de repasses serão afetadas diretamente pelo limite de gastos. Já os municípios que possuem boa arrecadação própria, situação típica de polos industriais, também não poderão investir recursos no bem estar da população. A PEC da Morte prevê que o órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais.

 

Para Enedina Soares, presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Fetamce), a PEC “é um ataque direto aos serviço público. Engana-se quem pensa que não será afetado. Se hoje os serviços já não funcionam como deveriam, imagine sem investimento, com menos pessoas e estrutura para atendimento. A resistência é urgente, precisamos nos unir para lutar contra este golpe. Não é mais um golpe contra um partido, contra a esquerda, é um golpe contra o povo brasileiro”.

Com informações da Agência Senado.