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O grupo de trabalho (GT) criado para discutir e elaborar a proposta de reforma administrativa lançou um livro que reúne os debates realizados e que resultaram no texto apresentado ao Congresso. Segundo a coordenação, foram promovidas 27 reuniões técnicas e sete audiências públicas.
Apesar do discurso de diálogo, a publicação reforça uma crítica central dos movimentos sindicais e sociais: a ausência de participação efetiva da população e das entidades representativas dos servidores públicos no processo. Na prática, os principais afetados pela reforma ficaram de fora da construção das propostas.
O livro apresenta as falas dos agentes políticos envolvidos, organizadas em formato que pretende facilitar a compreensão das diretrizes do chamado “marco regulatório do funcionamento do Estado”. No entanto, o que se observa é um debate restrito a parlamentares e especialistas alinhados ao governo e ao Congresso, sem abrir espaço real para o contraditório.
Em sua fala, o coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que a proposta não retira estabilidade ou direitos do servidor e não tem caráter de ajuste fiscal, defendendo que o objetivo seria a “melhora do serviço entregue à população”. No entanto, o silêncio em torno das demandas das categorias e a exclusão dos sindicatos do processo põem em dúvida essa narrativa de valorização do servidor.
O pacote legislativo derivado das discussões inclui uma PEC, um Projeto de Lei da Responsabilidade de Resultados e um Projeto de Lei Complementar, apresentados como pilares de um “Estado melhor”. Mas para os trabalhadores, um Estado que não escuta sua base corre o risco de aprofundar desigualdades, precarizar direitos e enfraquecer o serviço público que deveria proteger.
A crítica que permanece é clara: não há como reformar o Estado ignorando a voz de quem o sustenta diariamente — os servidores públicos — e da sociedade que dele depende.
