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A proposta de Reforma Administrativa, que começa a tramitar neste semestre no Congresso, vem sendo apresentada como solução para melhorar a gestão pública e ampliar vagas no Concurso Nacional Unificado (CNU). No entanto, por trás do discurso da eficiência e da transparência, o que se desenha é uma ameaça direta aos direitos dos servidores e à qualidade do serviço público.
📌 Uma das mudanças anunciadas é a possibilidade de que estados e municípios passem a integrar o CNU, sob a justificativa de reduzir custos e unificar processos seletivos. O que parece uma vantagem esconde uma lógica de centralização e padronização que pode não respeitar as realidades locais e ainda enfraquecer a autonomia dos entes federados.
➡️ Além disso, o projeto inclui medidas como:
- Regras nacionais para avaliação de desempenho, com metas de produtividade que desconsideram as desigualdades regionais e as condições reais de trabalho;
- Bônus por resultados, mecanismo já testado em outros setores e que, muitas vezes, só aumenta a competitividade e a pressão sobre os trabalhadores;
- Avaliação mais rígida no estágio probatório, que pode abrir brecha para perseguições políticas e demissões arbitrárias;
- Fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes e limitação de penduricalhos em estatais — medidas que soam como enfrentamento a privilégios, mas que avançam pouco diante dos enormes salários e benefícios preservados nas cúpulas do Judiciário e do Legislativo.
✖️ No total, são mais de 70 medidas agrupadas em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a privilégios. Mas, quando se olha de perto, fica claro que a maior parte das mudanças atinge a base do funcionalismo, precarizando vínculos, reduzindo direitos e colocando em xeque a estabilidade — um dos pilares que protege o servidor contra pressões políticas e garante o serviço público à população.
⚠️ O risco é grande: essa Reforma pode abrir as portas para a privatização de funções essenciais, a terceirização em massa e o enfraquecimento do Estado como garantidor de políticas públicas universais. Tudo isso sem resolver os problemas centrais de má gestão, corrupção e privilégios concentrados no alto escalão.
🗣️ Para a presidenta da Fetamce, Enedina Soares, o momento exige vigilância e mobilização: “Essa Reforma não é para melhorar o serviço público, mas para desmontá-lo. Querem enfraquecer os direitos, reduzir a estabilidade e abrir caminho para a privatização. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, precisamos resistir. Defender o serviço público é defender saúde, educação, segurança e assistência para toda a população.”
✊🏽 Por isso, servidores e servidoras precisam estar em alerta. O discurso da “modernização” é, na verdade, uma cortina de fumaça para desmontar o serviço público e transferir responsabilidades ao mercado. Defender o funcionalismo é defender a democracia, os direitos sociais e a soberania do povo brasileiro.
