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O debate sobre a reforma administrativa voltou ao Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3), marcado por fortes críticas e preocupações. Apesar de ser defendida por setores do governo, especialistas e parte dos parlamentares como uma medida para “modernizar” a gestão, a proposta representa uma grave ameaça para servidores públicos e para a população que depende do SUS, da educação, da segurança e de outros serviços essenciais.
Apontada como prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a reforma é vendida como um “pacto republicano pelo futuro do país”. No entanto, sindicatos e entidades de classe alertam que o que está em jogo é o desmonte do serviço público e a retirada de direitos históricos dos trabalhadores, sob o falso argumento de cortar “supersalários” que representam uma parcela ínfima da folha do funcionalismo.
Entre os pontos mais preocupantes está a criação de uma tabela única de remuneração, que ignora as especificidades de cada carreira e pode gerar injustiças ao nivelar responsabilidades e riscos muito diferentes. Além disso, a previsão de avaliações de desempenho, bônus por resultados e novos vínculos empregatícios abre espaço para perseguições políticas, contratos precários e perda da estabilidade, fragilizando ainda mais a atuação do Estado em áreas estratégicas.
Críticas duras vieram do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), que denunciou a ausência de diálogo com os 12 milhões de servidores públicos. “Nenhum servidor teve acesso ao texto que está sendo discutido, tudo é feito de forma sigilosa e pela imprensa”, afirmou o presidente da entidade, Rudinei Marques.
Outro alerta importante foi feito por Emerson Garcia, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, que destacou os riscos de injustiça com a tabela única. Já o próprio representante do governo, Francisco Gaetani, admitiu preocupação com os impactos da proposta, que pode impor mais encargos para estados e municípios, sem qualquer contrapartida.
Diante desse cenário, fica evidente que a reforma administrativa não busca fortalecer o serviço público, mas sim enfraquecer servidores, precarizar carreiras e abrir caminho para a privatização e o sucateamento de direitos da população.
