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Ao passo que as forças conservadoras e contrárias ao direitos trabalhistas avançaram com a eleição de representantes desse pensamento ao Poder Legislativo federal no primeiro turno das eleições de 2022, é preciso observar o que significaria a reeleição de Jair Bolsonaro, que lidera o fascismo neoliberal no Brasil.
Neste contexto exato, projetam especialistas, a volta de Bolsonaro à presidência, a partir de 2023, levaria à aprovação de medidas que ele ainda não teve forças de conquistar no primeiro mandato presidencial, como a famigerada Proposta de Emenda à Constituição Nº 32/2020, da Reforma Administrativa.
A medida já circula no discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que foi reeleito deputado federal. Referendado nas urnas, o líder do “Centrão” e do “Orçamento Secreto” conta com a renovação do mandato do presidente Bolsonaro para aprovar ainda este ano a ‘reforma’, que é uma das prioridades do campo conservador. “Se depender de mim, já começamos a debater a reforma administrativa logo após a eleição”, disse o presidente da Câmara.
A reforma proposta por Bolsonaro aponta para o aumento do assédio moral e do clientelismo na administração pública. E para o enfraquecimento do concurso público, da estabilidade e da autonomia técnica dos servidores e, sobretudo, para a entrega do público ao privado via instrumentos de cooperação.
Além disso, a PEC 32 também permite que o Poder Legislativo edite normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público, e pode consentir o compartilhamento da estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira, exceto em casos de atividades privativas de cargos típicos de Estado, o que significaria usar a máquina pública para fins privados.
Diante desta realidade, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) tem chamado a atenção dos servidores públicos municipais para os candidatos à Presidência da República. “Nesta eleição, está em jogo o futuro do serviço público brasileiro. Existem dois projetos e em só um deles existe a figura do servidor público, de todas as áreas, com plenitude de direitos”, afirma Enedina Soares.
Na avaliação da Fetamce, a contínua mobilização dos servidores, que contestou a proposta de reforma administrativa ao longo de 2021 e terminou o ano comemorando a não aprovação da emenda constitucional, deve ser retomada.
“É tempo de dizer mais uma vez: Bolsonaro, não! O atual presidente passou os últimos 4 anos atacando os servidores e o serviço público. Foi nossa luta unitária com diversas entidades que impediu essa votação, mas batalha não encerrou. Eleger Bolsonaro significa escolher o projeto de destruição do serviço público. Vamos cometer esse erro?”, finaliza a presidente da Fetamce.
