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Em Jardim (CE), um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura tem gerado forte repercussão entre trabalhadores da saúde. A proposta autoriza o remanejamento de R$ 7,4 milhões do Fundo Municipal de Saúde, recursos originalmente destinados ao pagamento de pessoal, para a contratação de serviços por meio de “contratos de gestão”, o que, na prática, amplia a terceirização do serviço público de saúde no município.
Segundo o texto do projeto, seriam retirados R$ 3,78 milhões das contratações por tempo determinado, R$ 1,87 milhão de vencimentos e vantagens fixas, R$ 285 mil de obrigações patronais, R$ 400 mil de outras despesas com pessoal, além de R$ 900 mil de material de consumo e R$ 170 mil de serviços terceirizados. Todo esse montante seria redirecionado exclusivamente para modelos de gestão terceirizada.
A medida provocou reações até mesmo entre aliados do prefeito. Um vereador da base governista solicitou a retirada do projeto. Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardim (SINDIJARD), trata-se de um grave retrocesso, que precariza as relações de trabalho e enfraquece o serviço público.
“O projeto retira recursos essenciais que garantem os direitos dos trabalhadores da saúde e entrega esses valores a modelos de gestão que favorecem a precarização. O SINDIJARD é contra e vai lutar em todas as instâncias para impedir que isso avance”, declarou a direção do sindicato em nota pública.
Embora o Executivo alegue que a proposta tem como objetivo melhorar o atendimento na rede pública, sindicatos e especialistas alertam que o desvio de recursos da folha de pagamento para contratos terceirizados pode comprometer tanto os direitos dos profissionais da saúde quanto a qualidade do serviço ofertado à população.
O SINDIJARD seguirá acompanhando atentamente a tramitação e manterá a categoria informada sobre cada passo dessa pauta que impacta diretamente os servidores e a população de Jardim.
