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Na última sexta-feira (21/8), os servidores municipais de Baturité fizeram uma caminhada contra decreto do Prefeito Bosco Saraiva, publicado no dia 28 de julho, que anula decisão anterior de lei promulgada pela prefeita em exercício, Cristiane Braga, que elevava a remuneração de 80 funcionários que recebiam meio salário mínimo para um salário integral, de R$ 788,00.
Segundo os servidores, o que causou maior estranheza é que a ação da então prefeita em exercício regulamentava um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores e não poderia, tecnicamente, ser derrubada por decreto. “É totalmente ilegal essa ação, isso não poderia acontecer porque um decreto não derruba ou extingue ou mesmo revoga uma lei, somente outro projeto que teria necessariamente que ser levado a Câmara de vereadores para ser apreciado e votado poderia anular um projeto”, concluiu o funcionário público Guerin Braga.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Baturité, Lucilene Sales, e a secretária de formação da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Carmem Santiago, conduziram o ato que cobrou também melhores condições de trabalho para todos os municipários, tendo em vista a precariedade constatado nos equipamentos públicos e relatos de assedio moral. “Muitos remanejados de um lugar para outro sem justificativa alguma, evidenciando claramente casos de perseguição politica”, disse Lucilene.
“Considerando todos os preceitos legais existentes no país, inclusive na Carta Magna, nenhum município pode pagar menos de um salário mínimo a qualquer trabalhador, independente da jornada. Caso o município faça isso, estaria descumprindo os direitos sociais do trabalhador. O prefeito está agindo arbitrariamente e precisa revogar imediatamente essa medida completamente abusiva, ainda mais quando os trabalhadores já usufruíam da solução do problema”, explica Carmem Santiago.
Também estava presente a presidenta da Câmara de Vereadores, Edileusa Paiva, e a vice-prefeita, Cristiane Braga.
Judicialização
O Sindicato entrou com processo na Justiça para tentar reaver o direito que foi adquirido por lei. Os representantes da organização pediram a união dos servidores para o sucesso da ação.
Outras informações
Lucilene Sales – presidente do Sindicato de Servidores de Baturité (85 – 9.9624.9991)
Com informações da TV Maciço
Fonte: Fetamce
