Plataforma Eleitoral reúne propostas para negros, mulheres, LGBTI+, pessoas com deficiência e jovens

Igualdade de oportunidades para negros, negras, LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais), jovens e pessoas com deficiência é um dos eixos centrais da “Plataforma dos Servidores/as Municipais, Jornalistas e Professores/as de Fortaleza para as Eleições 2018”, lançada na última segunda-feira, 17 de setembro.

Nesta parte do documento, está a preocupação com a promoção do respeito, assim como a defesa dos direitos dos segmentos citados. Além de defender políticas públicas de promoção da cidadania dos grupos oprimidos, a plataforma incentiva a inclusão, a capacitação e medidas de reparação de desigualdades historicamente impostas às populações.

As propostas não só demandam a garantia dos direitos trabalhistas e medidas para a valorização para a diversidade étnica, racial, de gênero, de orientação sexual, geracional e de condição, como inclui sugestões de ações que impulsionariam a criminalização da homofobia, o aumento do combate à violência contra as mulheres e a intensificação de programas de enfrentamento ao racismo.

A plataforma leva em consideração as necessidades de maiorias sociais massacradas pelas políticas regressivas do Governo Temer, após o último Golpe, que destruiu programas de promoção dos Direitos Humanos.

Com a ampliação da desigualdade social histórica, o documento coloca em primeiro plano os interesses dos 54% da população que é negra; das mulheres, 51,5% da fatia populacional; das 20 milhões de pessoas declaradamente LGBTI+; entre outros.

Outras propostas do eixo “igualdade de oportunidades” são:

• Comprometer-se com o respeito e a promoção dos direitos de negros, negras, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, jovens e pessoas com deficiência, além de combater a violência contra a mulher;
• Elaborar política de inserção profissional;
• Garantir políticas e práticas de não discriminação nos mecanismos de seleção pública;
• Criar metas de inclusão para LGBT, negros(as), mulheres, jovens e pessoas com deficiência;
• Desenvolvimento da carreira de LGBT, negros(as), mulheres, jovens e pessoas com deficiência;
• Aprovar legislação que puna as empresas que cometem discriminação contra a população LGBT;
• Criar programas de educação em direitos humanos, em vários setores;
• Criar programa de discussão das questões relacionadas à identidade na escola;
• Fiscalizar e combater o trabalho infantil e análogo à escravidão.

Ferramenta para o voto identitário

A plataforma é instrumento para que negros, negras, LGBTI+, jovens e pessoas com deficiência cobrem o compromisso de candidatos aos poderes legislativo e executivo, seja nacional ou estadual, com medidas que propõem a eliminação do machismo, do racismo, da LGBTIfobia e de qualquer outro tipo preconceito ou diferenciação.

Mas, mais do que isso, a plataforma chama atenção para o voto identitário, ou seja, a demanda de escolha de representantes que não só tenham compromisso com os direitos humanos, mas que sejam legitimamente representantes destes segmentos. Isso porque o mesmo sistema que opera a desigualdade de direitos, como os dados comprovam, gera a desigualdade de representação destas categorias sociais.

Vejamos:

• Negros são somente 17% dos cargos eletivos;
• Mulheres são apenas 13,5% do Senado e 10% da Câmara dos Deputados;
• E LGBTI+ só têm um representante declarado no Congresso, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ).

“É vergonhoso. Sendo assim, é preciso que os trabalhadores, como propõem Fetamce, Sindjorce e Sindiute, além de se preocuparem com os direitos socais, humanos e trabalhistas, busquem também quebrar a dificuldade de representação identitária da população. Não será o Congresso identificado com a clássica composição aristocrata do homem branco, de renda alta e representante dos interesses ideológicos das elites exploradoras do Estado e do povo que irá promover nossos anseios”, explica Samira de Castro, presidente do Sindjorce.

Veja, na íntegra, a Plataforma Eleitoral de Servidores Municipais, Professores e Jornalistas:

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