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A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o governo federal promove iniciativas com o quadro de servidores públicos que têm o potencial de substituir uma reforma administrativa. Essa declaração foi dada pela titular da pasta, em entrevista à CNN, transmitida no domingo (30/6).
O posicionamento da ministra sobre uma reforma administrativa diverge de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso. Para Esther Dweck, a PEC 32/2020 é punitiva e tem o foco na “remoção da estabilidade dos servidores públicos”.
“Aquela proposta (PEC 32/2020) tinha um enfoque estritamente fiscal”, afirmou a ministra.
Quanto às iniciativas do governo federal em prol de uma reforma administrativa, Dweck destacou três áreas prioritárias para a reestruturação da administração pública federal sob a gestão de Lula.
A primeira abrange servidores públicos. Segundo ela, a adoção de incentivos, além da introdução de avaliações de desempenho e revisão da estrutura salarial ao longo das carreiras substituem a necessidade de uma reforma administrativa. Outro ponto abordado por ela diz respeito à expansão e aprimoramento dos serviços digitais oferecidos nos níveis federal, estadual e municipal.
Já o terceiro tema defende a elaboração de um projeto de lei para reformar o Decreto-Lei nº 200. Essa norma regula a organização da máquina pública federal.
Na entrevista, a ministra da Gestão e Inovação também anunciou que um novo concurso público unificado (CNU) poderá ocorrer no próximo ano. “Pensamos em fazer no ano que vem”, disse. “A ideia é de que ele (Concurso Unificado) passe a ser o novo modelo de entrada no setor público federal”, completou Esther Dweck.
